Portaria Normativa nº 12, DE 06 DE JULHO DE 2017

D.O.U 07/07/2017 | Categoria: Portarias do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.

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Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

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Legislação

LEI N° 10.260, DE 01 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 11 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas anuais autorizadas nos cursos de instituições de educação superior sem prerrogativa de autonomia em razão da oferta de vagas nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.


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