Portaria Interministerial 376, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

D.O.U 19/09/2014 | Categoria: Portaria Interministerial | Subcategoria: Portaria Conjunta

Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao pagamento de prestação do parcelamento no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), previsto nos arts. 10 e 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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