Despacho nº 154, DE 31 DE JULHO DE 2013

D.O.U 01/08/2013 | Categoria: Despacho | Subcategoria: Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/MEC

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no exercício de suas atribuições previstas no ordenamento legal vigente, considerando o disposto no art. 10 da Portaria Normativa nº 01, de 25 de janeiro de 2013, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2013, e suas alterações, determina:

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.