Lei nº 12.668, DE 18 DE JUNHO DE 2012

D.O.U 19/06/2012 | Categoria: Lei | Subcategoria:

É instituído o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, a ser celebrado, nualmente, em 23 de março.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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