Dispõe e dá outras providências, tem sua vigencia prorrogada pelo período de sessenta dias.

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 741, de 14 de julho de 2016, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior"

Súmula de pareceres da reunião ordinária de 3, 4 e 5 de maio/2011

Súmulas de pareceres da reunião ordinária dos dias 9, 10 e 11 de novembro/ 2010 da câmara de educação superior

Normas transitórias para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.
Parecer de 10-12-2010, homologado em 07-02-2011
Processo n.º: 23001.000167/2010-46