Esclarecimento acerca dos procedimentos e fluxos adotados pelo Ministério da Educação para implementação da Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023, e publicização da ordem de distribuição das vagas de cursos de Medicina em tramitação, considerando os limites de campo de prática, em relação aos múltiplos regimes em tramitação.

Nota Técnica nº 13, de dezembro de 2019, versão 1.0, que visa orientar a aplicação e uso do Pacote de Schemas XML em vigência, conforme previsto na Portaria nº 554/2019.

Definição de regras para financiamento estudantil com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Novos instrumentos de Avaliação Externa: Instrumento de Avaliação Institucional Externa – Presencial e a Distância (IAIE); Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Presencial e a Distância (IACG).

 Sistematiza  parâmetros  e  procedimentos  para renovação  de  reconhecimento  de  Cursos,  nas  modalidades presencial  e  a  distância,  tomando  como  referência  os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar  de  Curso CPC  2015,  em  conformidade  com  o Decreto  Federal  nº  5.773,  de  9  de  maio  de  2006  e  suas alterações,  e  na  Portaria  Normativa  MEC  nº  40,  de  12  de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e suas alterações.