Fixa as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2022, de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Revoga a Portaria Mec nº 343, de 12 de maio de 2022. 

Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.

Institui o Programa Primeira Infância na Escola.