Institui a Matriz de Referência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Regulamenta a Gestão do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis e do Banco de Avaliadores do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - SAEG.

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes dos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no segundo semestre de 2020.

Dispõe sobre a coordenação e organização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de apresentar propostas destinadas à revisão e ao aprimoramento da Portaria CAPES nº 70, de 5 de junho de 2020, que regulamenta o art. 8º da Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019, com vistas ao estabelecimento de diretrizes para a autorização de funcionamento e para a avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.