Institui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação - MEC.

Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI com o objetivo de propor parâmetros que nortearão os projetos de infraestrutura para as escolas indígenas.

Altera a Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021.

Altera a Portaria MEC nº 445, de 25 de junho de 2021.

Altera o Anexo da Portaria nº 201, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.