Razões do veto na Lei 14.533/2023

Homologo o Parecer CNE/CES nº 308/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que altera o art. 11 da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Homologo o Parecer CNE/CP nº 24/2022, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, favorável à inserção do art. 9º-A na Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).

Homologação do Parecer CNE/CES nº 265/2022, de 17 de março de 2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que tratou da alteração da Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica - BNC-Formação.