Propõe a alteração do art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Despacho nº 48, de 22 de junho de 2018 para cadastramento de usuário e inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS.

Aprovado na Sessão Pública de 8 de maio de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior, conforme consta do Processo nº 23001.000850/2017-50.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 20, de 27 de abril de 2018 para cadastramento de usuário e obtenção de senha para acesso e inserção, no novo cadastro do SisCebas-Educação, dos dados da entidade mantenedora e das respectivas instituições mantidas.

Carga Horária, do Parecer CNE/CES nº 224/2012, que passa a ter a seguinte redação, mantidos todos os seus demais termos: "A carga horária mínima para os cursos de graduação em Oceanografia será de três mil horas.