Instituição da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM) e orientação aos sistemas de ensino e às instituições e redes escolares para sua implementação, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, nos termos do Art.211 da Constituição Federal e Art. 8 º da Lei nº 9.394/1996 (LDB).

Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.

Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017.

Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira.

Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Educação Física.