Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013.

Dispõe sobre o requerimento de concessão de moratória e parcelamento de dívidas tributárias federais pelas mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.

O Ministério das Relações Exteriores - MRE poderá conceder bolsas de estudos aos estrangeiros, regularmente matriculados em cursos de graduação no Brasil, participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G, que demonstrem desempenho acadêmico destacado ou necessidade financeira.

Aprovar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ficando a cargo das IFES dar publicidade aos referidos instrumentos técnicos.

Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.