Nomeia Angelo Vinicius Alves do Nascimento Azevedo Roda para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação. 

Nomeia Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, para exercer o cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código CCE 1.17.

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, referentes aos eventos ocorridos em 2021, na forma do Edital nº 01, de 26 de janeiro de 2022, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte.

Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.