Institui o novo Sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA.

Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.

Cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação. 

Prorrogação do prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil 

Nomea: Marcelo Machado Feres, para exercer o cargo de Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa.