Autoriza o recebimento da Bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq, bem como dos recursos financeiros relativos ao Adicional de Bancada a elas vinculados, pelos bolsistas beneficiários destas modalidades que estejam participando do Programa de Professor Visitante Nacional Sênior (PVNS) da CAPES.

Bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica.

Dispõe sobre o exercício da atividade de magistério por Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central do Brasil e pelos integrantes do Quadro Suplementar da Advocacia-Geral da União, de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229- 43, de 6 de setembro de 2001.

Dispõe sobre a equivalência de cursos nas instituições militares de ensino em nível de pós-graduação lato sensu.
DOU n.º 222, de 14.11.2008, Seção 1, página 44/45

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição, seleção e contratação de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2008.
DOU Nº 168, 1º/9/2008, SEÇÃO 1, P. 51/6