Constitui o Grupo de Trabalho, com a atribuição de elaborar um Documento Base que direcione a implementação do Programa Educação e Saúde nas Escolas
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 2, P. 8

Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 5/6

O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC/LOAS.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 6

Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura esportiva em espaços escolares.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 6

Institui o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD)
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 6