Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências.

Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

Dispõe sobre as atividades de supervisor de estágio nos campos da Administração e dá outras providências.

Regulamenta o processo administrativo simplificado a que estão sujeitos os profissionais que não atenderem corretamente às normas para transferência e/ou revalidação de registro.

Atualiza a normatização referente à atuação da Equipe de Enfermagem no processo de doação de órgãos e tecidos para transplante, e dá outras providências.