Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.

Autoridades admitidas no Quadro Efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.