Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Nomeia Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação.

Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.

Autoridades admitidas no Quadro Efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.