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Medida Provisória

D.O.U 28/12/2000 | Categoria: Medida Provisória

Medida Provisória n.º 2.094-22, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
(Diário Oficial, Brasília, 28-12-00 - Seção 1, p. 24.)

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D.O.U 11/12/1999 | Categoria: Medida Provisória

Medida Provisória n.º 1.978-19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo.

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D.O.U 11/12/1999 | Categoria: Medida Provisória

Medida Provisória n.º 1.972-8, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

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D.O.U 30/11/1999 | Categoria: Medida Provisória

Medida Provisória nº 1.930, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999

Altera dispositivos da Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total anual das anuidades escolares.

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D.O.U | Categoria: Medida Provisória

Medida Provisória n.º 1.890-67, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares.

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