Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

06/03/2018 a 06/03/2018 | 9h (credenciamento) a 12h30 | Categoria: ABMES

A ABMES reunirá representantes da Seres/MEC e do setor particular para analisar as mudanças na regulação, supervisão e avaliação das instituições e dos cursos de graduação e pós-graduação, trazidas pelo Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que substituiu o Decreto 5.773/2006.

O objetivo é orientar as instituições de educação superior sobre as principais alterações da nova regulamentação, incluindo as portarias normativas, possibilitando aos participantes conhecer os processos e esclarecer as dúvidas. 

Data: 6 de março de 2018, terça-feira
Horário: 9h (credenciamento) a 12h30
Local: Auditório Victorio Lanza (Sede da ABMES), em Brasília/DF.

Coordenação
* Janguiê Diniz – Diretor presidente da ABMES

Expositores
* Henrique Sartori – Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC)
* Representante do setor particular

Investimento
Associado ABMES - gratuito (mediante inscrição prévia)
Não associado - R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais)



Brasília/DF



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Decreto 9.235: principais pontos

Publicado em 15 de dezembro de 2017, o Decreto 9.235 trouxe as novas regras com relação à regulação, à supervisão e à avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação do sistema federal de ensino

Legislação

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

DOU Nº 10/5/2006, SEÇÃO 1, P 6/10


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.


PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.


PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.


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