Colunas

02/08/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos
Ano 5 - Nº 24 - 02 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as medidas para simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos. Fagundes cita o Decreto n° 9.094/2017 que ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e institui a Carta de Serviços ao Usuário

26/07/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies
Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

19/07/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | O fim da obrigatoriedade do Núcleo de Práticas Jurídicas nos cursos de Direito
Ano 5 - Nº 22 - 19 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta o fim da obrigatoriedade do Núcleo de Práticas Jurídicas nos cursos de Direito. Fagundes chama a atenção para a Resolução CES/CNE nº 3/2017 que estabelece outros ambientes para oferta de estágio obrigatório, como órgãos do poder judiciário e escritórios e serviços de advocacia

12/07/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada |A Portaria Normativa n° 11/2017 e as normas para oferta de educação a distância
Ano 5 - Nº 21 - 12 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a nova regulamentação da educação a distância no Brasil. Para o especialista, o Decreto n° 9.057/2017 e a Portaria Normativa n° 11/2017 trouxeram uma nova era para essa modalidade de ensino, na qual as instituições gozam de mais autonomia, inclusive para abertura dos polos de EAD

05/07/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A necessidade de oferta regular dos componentes curriculares obrigatórios
Ano 5 - Nº 20 - 5 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a obrigatoriedade de as instituições de educação superior garantirem o encadeamento curricular e os prazos de integralização, sem qualquer prejuízo ao aluno, mesmo naqueles cursos onde o sistema de pré-requisitos foi substituído pela oferta modular de disciplinas

28/06/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | As novas regras para credenciamento e recredenciamento de centros universitários
Ano 5 - Nº 19 - 28 de junho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras para credenciamento e recredenciamento de centros universitários. Entre as alterações previstas no Parecer CNE/CES nº 248/2010 está a criação de centros universitários para faculdades devidamente credenciadas há, no mínimo, 6 anos e que tenha obtido conceito igual ou superior a 4 na avaliação institucional externa no ciclo avaliativo anterior

21/06/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A inclusão das atividades de prática simulada no âmbito do estágio obrigatório
Ano 5 - Nº 18 - 21 de junho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece aspectos relativos ao estágio, como o uso das terminologias 'curricular' e 'extracurricular'. O colunista chama a atenção para a Lei n° 11.788/2008, segundo a qual todo estágio, para ser validamente realizado, deve estar previsto no currículo do curso, sendo, portanto, atividade curricular

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