Colunas

06/09/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | O dever de informar adequadamente acerca dos serviços educacionais prestados
Ano 5 - Nº 29 - 6 de setembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre a importância de as instituições de educação superior informarem de forma absolutamente clara a modalidade de oferta dos cursos oferecidos (presencial ou a distância). Fagundes ressalta que, na condição de consumidor, e amparado pela legislação vigente, o estudante interessado na contratação dos serviços tem assegurado o direito ao recebimento de informações completas acerca das características dos serviços contratados

30/08/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A (im)possibilidade de transformação de mantenedoras sem fins lucrativos em entidades com fins lucrativos
Ano 5 - Nº 28 - 30 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, avalia, à luz do Direito Civil, o procedimento que deve ser adotado por mantenedoras inicialmente registradas como organizações sem fins lucrativos que desejam modificar sua personalidade jurídica para entidades com fins lucrativos. Fagundes também chama a atenção para o fato de que, não obstante o entendimento e procedimentos adotados, há que se observar, em qualquer situação, as normas vigentes de Direito Tributário

23/08/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies
Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

16/08/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A necessidade de modernização dos instrumentos de avaliação
Ano 5 - Nº 26 - 16 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a importância de que o instrumento de avaliação dos cursos de graduação acompanhe a evolução, cada vez mais veloz, da realidade educacional. Segundo ele, o MEC vem promovendo, de forma ainda cautelosa, a modernização das normas regulatórias. No entanto, direção semelhante precisa ser seguida pelos demais órgãos integrantes do sistema federal de ensino

09/08/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A necessidade de adoção de políticas adequadas de gestão de documentos
Ano 5 - Nº 25 - 9 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a importância da gestão de documentos para as instituições de educação superior. Para ele, na esteira da modernização do contexto regulatório que tem sido adotada pela Seres/MEC, a legislação poderia avançar no sentido de simplificar e adequar o atual código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade de guarda de documentos à realidade das IES particulares

02/08/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos
Ano 5 - Nº 24 - 02 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as medidas para simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos. Fagundes cita o Decreto n° 9.094/2017 que ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e institui a Carta de Serviços ao Usuário

26/07/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies
Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

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