Colunas

06/02/2019 | Por: ABMES

Educação Superior Comentada | O calendário de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios para 2019
Na primeira edição de 2019 da Coluna Educação Superior Comentada o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta as informações mais relevantes trazidas pela Portaria n° 1.421, de 28 de dezembro de 2018, que estabeleceu o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC para o ano de 2019

28/11/2018 | Por: ABMES

Educação Superior Comentada | A diferença entre as figuras de abono e justificativa de faltas
Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece a distinção entre as figuras do abono e da justificativa de falta. Ele alerta que, apesar da confusão entre ambos, tratam-se de institutos distintos, especialmente com relação aos seus efeitos

21/11/2018 | Por: ABMES

Educação Superior Comentada | A efetivação da matrícula fora dos prazos previstos em calendário acadêmico
Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre os prazos relativos à renovação de matrícula. Ele chama a atenção para o fato de que a legislação não assegurar ao estudante a efetivação da matrícula fora dos prazos normativamente estabelecidos, não significa que as instituições de ensino, por liberalidade, não possam aceitar as renovações e as matrículas efetuadas a destempo

14/11/2018 | Por: ABMES

Educação Superior Comentada | Cursos de pós-graduação lato sensu para fins de registro de especialização profissional
Na edição desta semana Gustavo Fagundes analisa tema que gera aceso debate: a eficácia dos certificados de pós-graduação lato sensu para fins de registro de especialização profissional. O especialista traz diferentes visões sobre o assunto e avalia que, neste caso específico, o posicionamento dos órgãos de classe está correto, pois a mera conclusão do curso tem eficácia apenas no ambiente acadêmico

07/11/2018 | Por: ABMES

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para expedição e registro de diplomas
Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica alguns pontos importantes da Portaria nº 1.095/2018, que dispõe sobre a expedição e registro de diplomas de cursos superiores de graduação. O especialista destaca que todas as instituições de educação superior devem estar atentas ao prazo para adequação ao regramento, que é de 180 dias, contado a partir da data de publicação da Portaria

31/10/2018 | Por: ABMES

Educação Superior Comentada |A exigência de pré-requisitos nas matrizes curriculares dos cursos de graduação
Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, afirma que é preciso certo cuidado para garantir a coerência dos pré-requisitos e um mínimo de flexibilidade nas estruturas curriculares, pois é um dos critérios de avaliação do indicador relativo à estrutura curricular, considerado essencial para fins de aplicação do padrão decisório nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos

24/10/2018 | Por: ABMES

Educação Superior Comentada |Alterações nas matrizes curriculares dos cursos de graduação
Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre as mudanças das matrizes curriculares dos cursos de graduação e os resultados dessas modificações. Segundo o especialista, para que as IES promovam, de forma legítima e válida, alterações em suas matrizes curriculares, "não basta que o assunto seja debatido e decidido em conformidade com seu regramento interno, sendo necessário, ainda, que as modificações sejam tornadas públicas no tempo e modo devidos"

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