Colunas

07/06/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A possibilidade de ampliação das ações de responsabilidade social
Ano 5 - Nº 16 - 7 de junho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre o PLS nº 124/2016 que visa à alteração do artigo 3º da Lei do Sinaes. O objetivo é impor a obrigatoriedade de realização de ações de alfabetização de jovens e adultos como componente da responsabilidade social das IES. Para o especialista, essa pretensão fere o princípio constitucional da livre iniciativa na educação

31/05/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A proposta em tramitação para as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Direito
Ano 5 - Nº 15 - 31 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a proposta em tramitação para as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Direito. Os principais pontos a serem tratados dizem respeito à exigência de realização de internacionalização e do incentivo à inovação, de adoção de metodologias ativas, além da definição da carga horária mínima para o estágio obrigatório e de inclusão de novos conteúdos obrigatórios

24/05/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A polêmica acerca da oferta do curso superior de Tecnologia em Serviços Jurídicos
Ano 5 - Nº 14 - 24 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a polêmica acerca da oferta do curso superior de Tecnologia em Serviços Jurídicos. O especialista salienta que cursos semelhantes já são ofertados em outras instituições de ensino superior, as quais, não necessitaram pleitear autorização junto ao MEC para início da oferta

17/05/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | O excesso de apresentação de diligências nos processos de credenciamento e recredenciamento
Ano 5 - Nº 13 - 17 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta o excesso de apresentação de diligências nos processos de credenciamento e recredenciamento de IES. Segundo ele, parece haver uma recomendação não escrita para que a apresentação de diligência seja a regra e não a exceção, pois raro é o processo regulatório em que não ocorra

10/05/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A (im)possibilidade de credenciamento provisório de polos de apoio presencial pela Seres/MEC
Ano 5 - Nº 12 - 10 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as duas principais dúvidas que surgiram após a publicação da Portaria nº 347/2017 da Seres/MEC: o temor do credenciamento, ainda que provisório, indiscriminado de polos de apoio presencial e a questão da competência legal para a prática dos atos de aditamento ao credenciamento das instituições de ensino superior a serem atingidas

03/05/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A edição de 2017 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)
Ano 5 - Nº 11 - 3 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, trata da edição de 2017 do Enade. O exame avalia o desempenho dos alunos no ensino superior e é obrigatório. A cada três anos, o MEC aplica a prova para um determinado grupo de cursos para acompanhar a evolução

26/04/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | Os limites para a atuação dos conselhos profissionais
Ano 5 - Nº 10 - 26 de abril de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa os limites para a atuação dos conselhos profissionais. Segundo ele, não é nenhuma novidade a intenção de diversos conselhos de fiscalização do exercício profissional de desempenhar uma competência que em muito extrapola os limites legais de sua atuação

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