Após quatro anos fechado, o sistema de apresentação de propostas de novos cursos de mestrado e doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi finalmente reaberto. A medida representa uma oportunidade para o fortalecimento da pós-graduação brasileira, além de contribuir para a formação de profissionais mais qualificados e aproximar o país de alguns dos objetivos definidos no novo Plano Nacional de Educação (PNE).

A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que instituiu o PNE para os próximos dez anos, estabeleceu uma meta ambiciosa: alcançar, ao final do período, a titulação anual de 60 mestres e 20 doutores para cada 100 mil habitantes. O objetivo, contudo, não se restringe ao crescimento quantitativo. Essa expansão precisa ocorrer de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade dos programas e atenção às necessidades sociais e ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como às desigualdades regionais, raciais, linguísticas, socioeconômicas e de gênero e às pessoas com deficiência.

Cumprir essa meta exigirá mais do que preservar a estrutura atualmente existente. Será necessário criar novos programas, ampliar sua distribuição pelo território nacional e envolver um conjunto maior e mais diverso de instituições. Nesse contexto, é fundamental reconhecer o potencial das instituições privadas de educação superior. Embora respondam por 80% das matrículas na graduação, elas ainda precisam conquistar mais espaço e reconhecimento na pós-graduação stricto sensu. O país não pode prescindir da capacidade instalada, da presença regional e da experiência educacional do setor privado.

Para as instituições privadas, investir na pós-graduação stricto sensu não deve ser compreendido apenas como instrumento para atender a requisitos vinculados à organização acadêmica ou como estratégia de diferenciação. Trata-se de assumir uma participação mais ampla na produção científica e tecnológica do país. Um programa consistente fortalece grupos de pesquisa, qualifica o corpo docente, aproxima graduação, pesquisa e extensão e cria novas possibilidades de formação ao longo da vida.

Essa expansão, contudo, precisa ser acompanhada de políticas que garantam condições equitativas de participação, como o fortalecimento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup), que concede bolsas de mestrado e doutorado. Investir em mecanismos como esse é indispensável para que a ampliação dos programas privados também se traduza em acesso e permanência para estudantes de diferentes condições socioeconômicas.

Evidentemente, a apresentação de propostas de novos cursos não significa aprovação automática. O edital exige que o projeto esteja alinhado ao planejamento estratégico da instituição, previsto em seu Plano de Desenvolvimento Institucional e contemplado no processo de avaliação institucional conduzido pela Comissão Própria de Avaliação ou estrutura equivalente. Também requer justificativa relacionada ao desenvolvimento regional ou nacional, demonstração do impacto esperado para a sociedade, coerência acadêmica, critérios claros para seleção dos estudantes e um corpo docente permanente com qualificação e dedicação compatíveis com o programa.

A instituição deve ainda comprovar a existência de infraestrutura adequada, apresentar a produção intelectual recente de seus docentes e observar os requisitos específicos da área de avaliação. As propostas poderão envolver mestrado, doutorado ou ambos, nas modalidades acadêmica ou profissional, com ensino presencial ou a distância e atuação singular ou associativa. Essa diversidade abre possibilidades para projetos vinculados tanto ao avanço científico quanto à aplicação do conhecimento na solução de desafios concretos.

Já as propostas em forma associativa, que possibilitam a reunião de competências entre instituições e campi, podem ser particularmente relevantes para territórios que ainda não dispõem de estrutura consolidada de pós-graduação. Em sintonia com o PNE, a cooperação acadêmica permite compartilhar pesquisadores, experiências e capacidades institucionais, favorecendo a interiorização da formação e a redução das desigualdades que marcam o Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Dar mais espaço e reconhecimento às instituições privadas não significa diminuir a importância das universidades públicas, que desempenham papel essencial na ciência brasileira. Significa compreender que a dimensão do desafio exige cooperação e complementaridade.

Se desejamos aumentar a produção de conhecimento, impulsionar a inovação e formar pessoas capazes de responder aos problemas cada vez mais complexos da sociedade, precisamos ampliar as portas da pós-graduação. Por isso, a oportunidade de abertura de novos cursos de mestrado e doutorado deve ser aproveitada com responsabilidade pelas instituições e acompanhada de políticas públicas que potencializem a oferta, o ingresso e a conclusão dessas formações. Esse comprometimento será fundamental para o atingimento das metas do PNE, mas, sobretudo, para o progresso do Brasil.