Campanha da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular

No dia 16 de março de 2005, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) compôs um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de pensar numa atividade capaz de mobilizar e de sensibilizar as instituições de ensino superior (IES) para discutir internamente o tema “Responsabilidade Social (RS)” e sugerir ações efetivas, como forma de dar visibilidade às IES e aos seus programas e projetos. Além disso, o GT deveria propor uma forma de incentivar as instituições a promoverem anualmente uma grande mostra de seus feitos nessa área.

O GT tinha clareza em relação às ideias constitutivas do conceito de RS que necessariamente envolvem deveres, obrigações e funções inerentes à natureza institucional das IES. A busca de soluções para os problemas sociais não é uma tarefa que a instituição deva ou não cumprir. “Adotar o conceito de RS significa que a IES deve assumir a responsabilidade pelos seus atos, tornar-se socialmente responsável e aproximar-se do mundo real”, afirma Adolfo Calderón, professor da Universidade Católica de Campinas e especialista na área.

Os estudos do GT começaram num momento histórico importante de retomada do tema responsabilidade social pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de seu primeiro governo. Este fato resultou na inclusão da RS como uma das dimensões do processo avaliativo das IES tal como prevê o artigo 3º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei do Sinaes):

Art. 3.º

(...) a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

(...)

O GT concluiu seu trabalho apresentando uma série de propostas para a atuação da ABMES na área visando fortalecer o papel da entidade como instância capaz de motivar e de subsidiar as IES associadas no cumprimento de sua responsabilidade social.

 

II – A ABMES E A RESPONSABILIDADE SOCIAL

A ênfase e a importância dadas ao papel social do ensino superior particular acompanham a ABMES desde a época de sua criação, em 1982, tal como comprovam os inúmeros estudos, publicações e seminários promovidos pela entidade sobre o tema.

No entanto, a partir de 2005, uma combinação de fatores – a instituição da Lei do Sinaes, as propostas do GT e a vontade política da diretoria da ABMES, a partir da gestão do presidente Gabriel Mario Rodrigues – provocou uma forte retomada das ações na área da RS que, a seguir, serão brevemente descritas.

 

O “Dia”

Por meio de Portaria nº 1, de 29 de março de 2005, foi instituído o “Dia Nacional da Livre Iniciativa: Compromisso Social do Ensino Superior Particular” com o objetivo geral de “organizar, anualmente, num só dia, nas instituições e/ou em espaços definidos por elas, uma mostra de seus projetos sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente, entre outros”. Especificamente a ABMES pretendia conferir maior visibilidade ao ensino superior privado; sensibilizar as IES e os seus parceiros externos para participarem do “Dia” e tornar disponíveis a toda a sociedade informações sobre as ações sociais das IES.

Realizado pela primeira vez a 29 de outubro de 2005, o evento foi (re) batizado pela maioria das IES como o “Dia da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular”, fato que levou a ABMES a oficializá-lo a partir de 2006.

De portas abertas para a comunidade, as campanhas do “Dia” computaram, em nove edições, mais de 9 milhões de atendimentos à população em cerca de 50 mil atividades em diversas áreas tais como consultoria jurídica, orientação profissional e educacional, assistência à saúde, promoção da inclusão digital e atividades culturais, recreativas e esportivas.

A campanha vem quebrando grandes recordes, ano após ano, e cada edição reúne em torno de 500 mil pessoas em todo país, entre professores, alunos, técnicos e voluntários.  O resultado tem sido positivo: ao todo, foram aproximadamente 2 mil instituições que aderiram à campanha, entre 2005 e 2013, mostrando que exercem seu papel social.

 

Seminários, estudos, publicações

Ainda em 2005, a ABMES iniciou importante trabalho de preparação das IES para a realização de dois seminários “Caminhos para a realização do compromisso social das IES” (5 de julho de 2005) e “Interação universidade/comunidade e universidade/empresa: alternativas para a realização do compromisso social das IES” (1º e 2 de agosto de 2005).

Além disso, dedicou duas edições da revista Estudos para a abordagem do tema:

Responsabilidade social das Instituições de Ensino Superior (n. 34, abril de 2005) – reúne re?exões conceituais sobre o tema como subsídios às IES que buscam os caminhos da renovação, aperfeiçoamento e cumprimento das suas funções;

Responsabilidade social da educação superior: contribuições da rede universitária de ética e desenvolvimento social do BID (n. 36, junho de 2006) – contém artigos de especialistas da Rede Universitária e Ética e Desenvolvimento Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), organização que tem estimulado as discussões sobre ética e RS, em parceria com mais de 100 universidades da América Latina, especialmente as de língua espanhola.

As publicações são de grande relevância na área e sabe-se, pelos depoimentos de muitos pesquisadores, que os estudos e as teses de mestrado no país sobre o tema RS abrigam nas suas referências bibliográficas as publicações da ABMES.

 

Seminários itinerantes

No ano de 2007, a entidade realizou um trabalho inédito para discutir o conceito e as práticas de Responsabilidade Social nas IES.  Os seminários itinerantes “A ABMES vai até você!”, ocorridos nas cidades de Recife/PE, Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Curitiba/PR e Goiânia/GO, contaram com o apoio de um grande número de professores e pesquisadores de todo o país.

O efeito multiplicador desta iniciativa foi de grande importância para a ABMES e para as IES participantes. Estas enriqueceram as suas reflexões e práticas, trocaram experiências e passaram a desenvolver ações mais efetivas na área.  

 

Uma revista, um concurso, um selo...

Destacam-se ainda outras iniciativas relacionadas às campanhas do “Dia”. Criada inicialmente para abrigar o relatório das campanhas, a revista Responsabilidade Social transformou-se num espaço privilegiado de disseminação de conhecimento, por meio dos textos de especialistas nacionais e internacionais sobre o tema RS.

O “Concurso Silvio Tendler de Vídeos sobre Responsabilidade Social das IES” destina-se a premiar trabalhos feitos pelas instituições participantes da campanha. A premiação, que segue para a 8ª edição em 2014, contempla quatro categorias: documentário; cobertura jornalística; vídeo institucional e videoclipe.

O “Selo IES Socialmente Responsável” é concedido às IES que desenvolvem atividades relevantes de responsabilidade social nas suas bases e participam da campanha. Ao receber o “Selo”, as IES podem divulgar a toda a comunidade que o seu trabalho na área foi reconhecido pela ABMES e estampá-lo em suas publicações, site, folders, informativos e outras peças de divulgação.

Para receber a certificação, a instituição deve aderir à campanha e desenvolver suas atividades em consonância com as orientações da ABMES. Após o evento, o responsável pelo cadastro deve retornar ao sistema e completar as informações solicitadas. O selo tem validade de um ano, ou seja, um ciclo da campanha, e é renovado com a participação nas edições seguintes.

 

III – A HORA DA MUDANÇA NAS CAMPANHAS DO DIA

As campanhas do “Dia” chegam a 2014 reunindo um número cada vez maior de IES.

A avaliação dessa iniciativa de êxito da ABMES e o próprio desenvolvimento e amadurecimento das atividades nas instituições apontam para a necessidade de aperfeiçoamento do modelo.

Isto significa dizer que a organização anual do “Dia” – que tradicionalmente é uma “mostra” das ações das IES – deve caminhar para ser a culminância de uma “Semana” de grandes debates sobre o tema, com a participação de setores internos e externos à IES, isto é, avançar para além da mostra, de um dia apenas. Atenta ao que vem acontecendo com as campanhas, a ABMES comprovou que este modelo já vem sendo praticado por inúmeras instituições com resultados importantes tal como comprovam os relatórios enviados para a entidade. 

A “Semana” por sua vez é resultado das ações que muitas IES praticam durante todo o ano. Isto significa que a RS deve permear todos os projetos e atividades das instituições visando contribuir para: a inclusão social; o desenvolvimento econômico e social; a defesa do meio ambiente; a preservação da cultura local e regional; a integração com a comunidade, entre outras.

Além disso, a responsabilidade praticada pelas IES é um indicador importante para o processo de avaliação externa das IES tanto pelo MEC quanto pela sociedade.

Com base nesse contexto, a ABMES propõe que o “Dia” passe a ser, gradativamente, e de acordo com as disponibilidades das IES, o encerramento de uma “Semana”  dedicada à comemoração das ações desenvolvidas durante todo o ano pela IES na área de responsabilidade social.

A ABMES compreende que a mudança traz uma série de benefícios para as IES e contribui para:
    * Consolidar dados e informações que permitam retratar com clareza a importância do setor particular para o desenvolvimento do país;
    * Divulgar os serviços que o ensino superior particular tem prestado, formando cidadãos preparados para enfrentar os desafios do mundo do trabalho;
    * Contribuir para o reconhecimento e a valorização do trabalho das IES pelo governo e pela sociedade;
    * Desenvolver estudos e pesquisas para o desenvolvimento econômico e social e para a formação ética e cultural da população;
    * Concretizar uma relação sistemática e orgânica entre as IES e a sociedade.

 

IV – À GUISA DE CONCLUSÃO ...

O caminho a seguir para organizar a “Campanha da Responsabilidade Social”, evento destinado a abrigar debates e grandes discussões sobre o tema no interior das IES, só será possível se estas de fato desenvolverem ações efetivas na área como componente da sua missão do seu projeto institucional.

Qual o caminho a seguir? Não há modelos, regras. ABMES e IES devem aprender juntas, pois há sempre diferentes caminhos para atingir os mesmos objetivos. Depende da vontade política e do compromisso das instituições.

Há um conselho contido em famoso poema do espanhol Antonio Machado: Caminante, no hay camino, se hace camino al andar.

A ABMES propõe que todos caminhem para o “Dia” fechar a semana da campanha com chave de ouro!

 

Brasília, julho de 2014


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