Câmara PMIES

 

A ABMES tem a missão de “contribuir para o desenvolvimento global das instituições mantenedoras e mantidas associadas e defender a livre iniciativa, por meio da articulação com o governo e com a sociedade, visando à melhoria da educação superior no país”.

 

1. Introdução

A ABMES realizou uma pesquisa inédita – “Diagnóstico das pequenas e médias instituições de Ensino Superior privadas no Brasil: indicações para a melhoria da competitividade”, publicada na revista Estudos, Ano 29, nº 41, mar de 2014.

A pesquisa faz um diagnóstico completo das pequenas e médias instituições de ensino superior (PMIES), com até 3 mil alunos, que correspondem a 63% do total de IES do País e a 67% do total de IES mantidas pela livre iniciativa. Os dados mostram a existência de 1.419 PMIES particulares. Desse total, 97,6% são faculdades, 2% centros universitários e 0,3% universidade.

Apesar do forte impacto na economia regional, a vida das PMIES não vai bem. O estudo revela o risco de sobrevivência dessas instituições – emparedadas pelo rigor das normas regulatórias e pela concorrência de instituições de grande porte – com potencial prejuízo para o desenvolvimento do País.

Com o objetivo de contribuir para reverter este quadro, o estudo apresenta um conjunto de propostas para melhoria da competitividade das PMIES, visando garantir a permanência e a perenidade desse segmento no sistema educacional. As propostas foram divididas por assunto e competências, com o envolvimento dos seguintes grupos: PMIES, Governo Federal, Ministério da Educação, ABMES, Governos Municipais, Governos Estaduais e Conselho Nacional de Educação.

Tendo como referência as orientações da pesquisa, a ABMES já vem atuando em duas frentes com as seguintes ações: realização de encontros com dirigentes do Ministério da Educação na defesa dos interesses das PMIES e de cursos online para capacitar recursos humanos das instituições. Em 2014, foi realizado o primeiro curso e em 2015 estão previstos outros quatro sobre os temas: a) Regulação, supervisão e legislação; b) Gestão administrativa e financeira; c) Fies e ProUni – captação, retenção e fluxo de caixa; e d) Gestão acadêmica.

 

Para dar continuidade às ações nessa área, a ABMES propõe a criação de uma câmara específica, cuja proposta preliminar, ora apresentada, deverá ser discutida pelos membros da Diretoria.

 

2. Estrutura da Câmara Especial para as PMIES 

Compete à Diretoria Executiva da ABMES encaminhar as atividades da Câmara Especial para as PMIES sob coordenação da presidência da Associação.

 

3. Objetivos

São objetivos da Câmara de PMIES:

Gerais:

Propor, acompanhar e supervisionar as ações destinadas a apoiar as PMIES, no âmbito da ABMES e junto aos órgãos governamentais e não governamentais.

Específicos:

 • planejar e realizar no âmbito da ABMES ações específicas para a capacitação das PMIES;

 • sugerir medidas que possam contribuir para o fortalecimento, a permanência e perenidade das PMIES no sistema federal de ensino;

 • colaborar com a Presidência e a Diretoria da ABMES nas ações voltadas às PMIES;

 • promover a captação de novos associados no segmento das PMIES.

 

4. Serviços 

 • realização de cursos online para capacitação de recursos humanos das instituições;

 • assessoramento jurídico e acadêmico especializado para as demandas das PMIES por meio do atendimento eletrônico no endereço faleconosco@abmes.org.br;

 • agendamento para atendimento pessoal das demandas jurídicas e acadêmicas das PMIES, na sede da ABMES;

 • workshops para orientações e capacitação de pessoal nas diversas áreas;

 • envio de legislação com orientações de nossos consultores;

 • apoio para a implementação de 20% de ensino semipresencial na carga horária presencial nos cursos oferecidos pelas PMIES, nos termos da Portaria Ministerial nº 4.059/2004.

 

5. Premiações

instituição, a partir do ano de 2016, de categoria específica para as PMIES nos prêmios da ABMES – Milton Santos de Educação Superior e Top Educacional Professor Mário Palmério.




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