Detalhe

ABMES entra na Justiça após conselhos barrarem alunos de EAD

17/04/2019 | Por: Computerworld | 210
Foto: Shutterstock

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) anunciou que entrou com uma ação na Justiça contra as decisões recentes de conselhos profissionais de vetar o registro de formandos em cursos de Educação à Distância (EAD) oferecidos no país.

Em um comunicado publicado no seu site sobre o assunto, a ABMES afirma que a decisão de proibir o registro desses alunos “extrapola, em grande medida, a competência dos conselhos, além de ir de encontro ao marco legal vigente no país”.

Entre outras coisas, a Associação afirma que apenas o Ministério da Educação pode regular e supervisionar os cursos e também diz que as decisões desses conselhos em relação ao EAD ignoram a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Conforme reportagem publicada na semana passada pela Folha de S. Paulo, o EAD foi incentivado pelo ex-presidente Michel Temer e também possui apoio de Jair Bolsonaro e do ministro da economia, Paulo Guedes.

Conselhos barram registros
Nos últimos meses, aponta o jornal, conselhos de áreas como arquitetura, farmácia, odontologia e veterinária se manifestaram contra o registro dos estudantes formados em cursos à distância.

Essas entidades apontam que não é possível garantir a qualidade da formação dos alunos por meio do ensino on-line e destacam a necessidade de atividades presenciais.

Em sua decisão, anunciada no fim de março, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, o CAU, diz que o setor está relacionado com a preservação da vida e bem-estar das pessoas, da segurança e integridade do seu patrimônio e da preservação do meio ambiente.


Conteúdo Relacionado

Vídeos

EAD para pós-graduação e ampliação da modalidade em cursos presenciais

No fim de 2018 algumas notícias importantes movimentaram a educação superior brasileira: a regulamentação de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade EAD e a ampliação de aulas nessa modalidade que podem ser ofertadas nos cursos de graduação presenciais, o limite passou de 20% para 40%. Confira neste vídeo alguns pontos importantes dessas medidas e tire suas dúvidas

Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2013

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de termo de compromisso a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação que tiverem seus pedidos de renovação e ou concessão de certificados indeferidos unicamente por não terem cumprido o percentual de gratuidade estabelecido no caput do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, conforme art.24 da Lei 12.688/2012, que alterou o art. 17 da Lei 12.101/2009.


PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.


Notícias

Aluno deve ser ressarcido se curso a distância não for válido

O Tempo: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre o cursos EAD

ABMES repudia informações infundadas divulgadas pelo CFMV

Atitudes de desinformação e até enganosas comprometem absurdamente a segurança jurídica de alunos, professores, profissionais e toda a sociedade

Mitos e realidades da EAD será tema de palestra no CNE

Presidente da Abed apresentará os desafios, conquistas e a importância da educação a distância

Ensino a distância é alvo de polêmica

A Tribuna: em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a falta compreensão técnica dos Conselhos

Nova portaria esclarece critérios para criação de curso de pós-graduação stricto sensu a distância

A instituição interessada deverá enviar à Capes documentação comprobatória dos critérios exigidos durante a apresentação da proposta de novo curso

Entidades de educação superior processam conselhos que vetam EAD

Folha de S.Paulo: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a decisão arbitrária dos conselhos de não reconhecer cursos EAD

Cursos a distância: Conselhos barram registro de alunos

Jornal da Band: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre os cursos EAD

Restrição a registro de formados por EAD provoca queda de braço entre universidades e conselhos

Zero Hora: Em notícia, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a modalidade EAD

Ensino a distância vai superar alunos dentro de sala de aula

A Tribuna ES: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, fala sobre o crescimento do ensino a distância

ABMES aciona legalmente conselhos profissionais que se opõem a cursos EAD

Prática usurpa competência do MEC e vai contra a legislação educacional vigente no país

Redução de burocracia garante melhor andamento de processos

O cenário ideal para o ensino superior privado do Brasil seria a autorregulação desempenhada pelas próprias instituições

Saiba quais são os cursos de Educação a Distância com mais chances de emprego

Hoje em Dia: Em levantamento realizado pela ABMES, abona a tendência do ensino a distância

Educação a distância cresce e novas modalidades são oferecidas no estado

Diário de Pernambuco: Em levantamento realizado pela ABMES mostrou ainda que, se informados de que os cursos a distância podem ter etapas presenciais, a aceitação aumenta para 93% dos estudantes pesquisados

Veterinários formados a distância vão poder exercer a profissão

Canal Rural: Em entrevista, o assessor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, comenta sobre as novas regras do Fies, que dificultam o acesso ao programa

Veterinários formados a distância não terão registro profissional

Agência Brasil: Em entrevista, o consultor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, fala sobre os cursos a distância

Mestrado e doutorado a distância

Programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade EAD são regulamentados no País

Coluna

Educação Superior Comentada| O descabimento da decisão do CAU/BR que veda a inscrição e registro de egressos de cursos de Arquitetura e Urbanismo ofertados em EAD

Para falar sobre a perseguição dos conselhos profissionais ao ensino a distância, Gustavo Fagundes comenta na edição desta semana sobre a decisão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que decidiu que os conselhos estaduais não admitirão o registro de egressos de cursos de graduação EAD. O especialista ressalta que é preciso que os conselhos entendam que não cabe a eles distinguir entre as modalidades de oferta da educação superior