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Despencam contratações do Fies no Brasil

09/07/2018 | Por: Estado de Minas | 533

O que já foi esperança de formação superior e de um futuro melhor virou incerteza e ociosidade. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enfrenta uma das piores crises dos últimos anos. Depois de experimentar uma ascensão meteórica e seu apogeu, o sistema agora despenca quase na mesma proporção. O primeiro semestre letivo está quase no fim, mas o processo de contratações de empréstimos via fundo ainda não acabou. Isso porque apenas 30 mil, das 80 mil vagas oferecidas para o período, foram preenchidas, uma ociosidade de 62,5%, segundo estimativa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).Visivelmente, o novo Fies, que propagandeou contratos a juro zero, não “pegou”. Para frear a derrocada, governo alterou novamente as regras para o segundo semestre. O baixo percentual de financiamento das mensalidades é apontado como o grande gargalo do sistema.

O Fies teve seu ponto alto em 2014, quando 732.674 contratos foram firmados, um recorde na história do programa. No ano seguinte, com a crise que começou a assolar o país e mudanças nas regras, o número de vagas despencou para menos da metade, mas a quantidade de estudantes que aderiram ao financiamento foi alta – apenas 8,8% de contratações não foram acertadas. Em 2016, o cenário muda. A ociosidade pula para 37,4%, mas cai para 21,8% em 2017. No primeiro semestre do ano passado, quando foram disponibilizados 150 mil vagas, 21,3% delas não foram preenchidas, ou seja, mais que o dobro do número de contratos foram assinados, na comparação com o mesmo período deste ano. Para todo 2018, o governo anunciou 310 mil contratos, sendo 100 mil com recursos públicos e 210 mil com o chamado Fies privado (direto com o banco).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), não informa quantos contratos já foram firmados este ano, alegando que o processo ainda está em curso. Mas, durante participação por vídeo num congresso de educação em Comandatuba (BA), no início do mês passado, o ministro Rossieli Soares informou que 35 mil contratos haviam sido firmados, um pouco mais que a estimativa da ABMES. A assessoria de imprensa do MEC diz que o dado foi apresentado, inicialmente, em coletiva que tratava das mudanças sobre o teto e o mínimo financiado e que o levantamento havia sido feito apenas para aquela situação específica, podendo o cenário ter mudado.

A Associação das Mantenedoras contesta os números oficiais e diz que a baixa adesão está diretamente ligada aos percentuais de financiamento do curso disponibilizados no primeiro semestre de 2018. “São valores muito pequenos, algo em torno de 10% a 15%. Logo, se a mensalidade custa R$ 1 mil, o financiamento é de R$ 100”, explica o diretor-executivo da ABMES, Sólon Caldas. Se de um lado há uma quantidade enorme de alunos precisando de financiamento e de outro, um número expressivo de vagas, por que a conta não fecha? “Não tem adesão, porque o governo precisa disponibilizar uma política pública que atenda a necessidade da sociedade. Para que as vagas sejam todas ocupadas é necessário disponibilizar financiamento de 100%”, ressalta.

Diante de um percentual de empréstimo baixo, associado a um cenário de desemprego ou de salários insuficientes pra custear a mensalidade, a educação aparentemente tem ficado em segundo plano. “Para corrigir o que está errado, o governo precisa entender que educação no país é investimento e não gasto nem rombo fiscal. Quem tem renda per capta de três salários mínimos precisa de condições diferenciadas. Disponibilizar 100% para o aluno pagar depois de formado é fomentar a empregabilidade”, afirma Solón, citando dados do Ministério do Trabalho segundo os quais quem tem curso superior tem renda aumentada em 180%, e do IBGE, cujas pesquisas mostram que o ganho salarial aumenta três vezes com a graduação. “Isso tudo faz com que o aluno tenha condições de devolver o dinheiro. Não estamos falando de bolsa, mas de empréstimo.”

Angústia
luna do 9º período do curso de psicologia do Centro Universitário Newton Paiva, Lorena Dagmar, de 29 anos, tem financiamento estudantil de 75%, obtido antes da crise. Ela conta que o Fies foi determinante para dar prosseguimento à faculdade, cuja mensalidade gira em torno de R$ 1,4 mil. A estudante diz que passou o ano de 2014, quando ingressou no ensino superior, e o primeiro semestre de 2015 tranquila, até começar o pesadelo. Depois disso, sempre enfrenta problemas na renovação. Todo semestre tem que ir ao banco com a mãe, fiadora, e o pai, por ser o cônjuge. “Paramos um dia de trabalho para ir ao Banco do Brasil resolver problema do Fies e assinar a papelada toda de novo. Sempre tenho medo de ter algum problema e de não conseguir.”

Faltando um período apenas para a formatura, Lorena, que faz estágio na área, não vê a hora de tudo isso terminar. “Eu queria muito fazer a faculdade. Sei que estou acumulando uma dívida, mas, depois que me formar, darei um jeito de pagar”, diz. Ela espera se estabilizar financeiramente durante o período de carência – prazo anterior ao início do pagamento do valor devido ao governo – e, assim, não ter problemas para honrar o compromisso. Primeira na família a se graduar, ela relata o orgulho de todos, mas também os percalços. “A gente passa por muita dificuldade. Não era nem para existir algo do tipo do Fies, se tivéssemos uma sociedade justa, na qual quem vem de escola pública conseguisse competir em pé de igualdade com os alunos das particulares por uma vaga em universidade federal. Mas, como isso não ocorre, infelizmente, essa compensação é necessária”, diz. “Não é o melhor dos mundos. Pago uma parte da mensalidade e continuarei pagando, mas é o que temos. Lutamos com as armas que temos e, se é isso o que resta, vamos lá.”

Três perguntas para Andréa Ramal, consultora e doutora em educação pela PUC-Rio
O fator financeiro é o único ou algo mais explica o desinteresse pelo Fies?
O fator financeiro realmente pesa muito. O país ainda passa por uma grave uma crise econômica, com mais de 12 milhões de desempregados. Os índices de 10% e 15% (de financiamento) são extremamente baixos, desestimulam os candidatos. Os pais estão cada vez mais receosos em relação ao Fies, acompanhando a piora nas contas do governo federal, e temendo uma eventual perda dos benefícios ao longo do curso. Além disso, a burocracia é enorme, assim como a lista de exigências e os constantes problemas nas inscrições.

Pode-se falar numa descrença em relação ao ensino superior?
Não acredito. Os brasileiros entendem, cada vez mais, a importância de se formar e buscar, com mais chances, vagas no mercado. Além disso, pesquisas recentes atestam que os profissionais com ensino superior chegam a ganhar 10 vezes mais do que os que têm ensino médio. A descrença é relacionada às regras, dificuldades financeiras das instituições públicas e problemas de gestão das faculdades.

Como reverter essa derrocada?
Antes de falarmos em mais mudanças no Fies, o foco deve ser no investimento no ensino público, qualificação de professores, ações para a redução da violência no entorno das escolas e implementação de políticas que aumentem, de fato, a qualidade da educação brasileira. Nos últimos anos, a pauta do país vem sendo ocupada por questões econômicas, políticas e, principalmente jurídicas, deixando a educação em segundo plano.

Índice de crédito vira pegadinha para aluno
O percentual de financiamento a ser obtido no Fies é uma caixinha de surpresa. Há regras pré-determinadas pelo sistema. O estudante deve ter tido nota mínima de 450 pontos em qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio feito a partir de 2010, mas a pontuação é classificatória. Quanto melhor o desempenho, maiores as chances de conseguir entrar no programa. Para gerar o percentual de financiamento, o sistema leva em conta ainda o valor da mensalidade, da renda e o comprometimento desses ganhos diante da despesa – o que só é conhecido só na hora. Assim, quem entra na faculdade achando que terá 100% de crédito pode ter más surpresas.

Com tantas vagas ainda em aberto, as chamadas remanescentes voltaram ao páreo desde o fim de maio. “O processo não terminou. As aulas começaram em fevereiro. Muitos alunos estão chegando ao fim do semestre sem financiamento, porque não conseguiram acesso ou porque o percentual obtido foi pequeno. Contraíram uma dívida com a instituição na expectativa do financiamento de 100%. Com essa situação, a evasão aumenta e o estudante ainda fica com a dívida. Como não firmou contrato, a instituição vai cobrar é do aluno”, afirma Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES.


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Conheça o novo Fies

Com regras simplificadas, o novo Fies garantirá pouco mais de 300 mil vagas nas IES privadas em 2018.

Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI N° 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA MEC Nº 536, DE 06 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 22, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, a partir do 2º semestre de 2018.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


EDITAL SESU/MEC Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.


NOTA TÉCNICA Nº 792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Definição de regras para financiamento estudantil com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


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Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

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