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Relatório da Previdência exclui o fim da isenção a filantrópicas

19/04/2017 | Por: Valor Econômico | 136

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS­BA), desistiu de incluir no seu parecer o fim da isenção das entidades filantrópicas sobre as contribuições previdenciárias, afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB­RS), vice-líder do governo. O acerto ocorreu em reunião na noite de terça-feira (18).

O comentário entre os deputados é que, para não ficar como um recuo, há a intenção de que o assunto seja tratado no futuro em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) à parte. Com as isenções, o governo federal deixou de arrecadar R$ 11 bilhões no ano passado.

Maia chegou a anunciar que iria propor, no parecer, o fim das isenções das filantrópicas de educação e talvez de saúde e assistência social. Com a mobilização das entidades e pressão dos parlamentares, nos últimos dias o relator já reconhecia que poderia apenas proibir que novas isenções fossem concedidas, sem mexer nas atuais.

“Mas já foi acertado que isso ficará de fora do relatório. Não vai mexer em nada”, disse Perondi, um dos líderes da bancada da saúde.


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