Portaria Normativa nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

D.O.U 16/02/2017 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Baixar arquivo


Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


Conteúdo Relacionado

Notícias

MEC inicia na próxima semana inscrições para vagas remanescentes do Fies

Serão disponibilizadas as vagas que não foram preenchidas durante o processo seletivo regular do Fies para o primeiro semestre de 2017

MEC divulga regras para ocupação de vagas remanescentes do Fies

De acordo com o texto, as mantenedoras de instituições de ensino participantes da seleção devem acessar o Sisfies para informar os cursos nos quais não houve formação de turma

Novas regras dificultam preenchimento de vagas e Fies pode retroceder aos níveis de 2010, diz associação

Pelo menos 30 mil dessas 150 mil vagas ofertadas devem ficar ociosas, afirmou à agência de notícias Reuters o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas

MEC publica mudanças nas regras do Fies

Instituições poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais "deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto, conforme definição de portaria normativa"