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Portarias do
Ministério da Educação
Portarias Interministeriais
- Portaria Normativa Interministerial nº 15, de 24 de abril de 2007
Institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população idosa à consulta oftalmológica e aquisição de óculos.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4/5
- Portaria Normativa Interministerial nº 16, de 24 de abril de 2007.
Constitui o Grupo de Trabalho, com a atribuição de elaborar um Documento Base que direcione a implementação do Programa Educação e Saúde nas Escolas
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 2, P. 8
- Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007.
Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 5/6
- Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007.
O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC/LOAS.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 6
- Portaria Normativa Interministerial nº 19, de 24 de abril de 2007.
Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura esportiva em espaços escolares.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 6
- Portaria Normativa Interministerial nº 20, de 24 de abril de 2007.
Institui o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD)
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 6
Advocacia-Geral da União
- AGU
Casa Civil
Ministério
da Educação
Portaria Normativa
- Portaria Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2007.
Calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009
DOU Nº 8, 11/1/2007, SEÇÃO 1, P. 7
- Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2007.
Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
DOU Nº 8, 11/1/2007, SEÇÃO 1, P. 8
- Portaria Normativa nº 3, de 9 de fevereiro de 2007.
Prorrogar o prazo previsto no art. 5º, § 6º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2007.
DOU Nº 31, 13/2/2007, SEÇÃO 1, P. 29
- Portaria Normativa nº 5, de 20 de março de 2007
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2007, as áreas de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia de Radiologia, Tecnologia em Agroindústria, Terapia Ocupacional e Zootecnia.
Publicada no DOU nº 55, Seção I, de 21 de março de 2007, Seção 1
- Portaria Normativa nº. 6, de 3 de abril de 2007
Altera os prazos para requerimento de avaliação de cursos, fixados no art. 2º da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007
DOU n.º 65,Seção I, quarta-feira, 4 de abril de 2007
- Portaria Normativa nº 7, de 5 de abril de 2007.
Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.
DOU Nº 67, 9/4/2007, SEÇÃO 1, P. 12/13
- Portaria Normativa nº 8, de 10 de abril de 2007.
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
DOU Nº 69, 11/4/2007, SEÇÃO 1, P. 30/31
- Portaria Normativa nº 9, de 24 de abril de 2007.
Institui o Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos - PNLA.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4
- Portaria Normativa nº 10, de 24 de abril de 2007.
Institui a Avaliação de Alfabetização "Provinha Brasil", a ser estruturada pelo INEP.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4
- Portaria Normativa nº 11, de 24 de abril de 2007.
Constitui a Comissão Organizadora da Conferência Nacional da Educação Básica, que se realizará no mês de abril de 2008.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4
- Portaria Normativa nº 12, de 24 de abril de 2007.
Dispõe sobre a criação do "Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial".
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4
- Portaria Normativa nº 13, de 24 de abril de 2007.
Dispõe sobre a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais".
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4
- Portaria Normativa nº 14, de 24 de abril de 2007.
Dispõe sobre a criação do "Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior"
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4
- Portaria Normativa n.º 23, de 10 de maio de 2007
Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2007 do Programa Universidade para Todos - ProUni e dá outras providências.
DOU n.º 90, Seção 1, sexta-feira 11.05.2007
- Portaria Normativa nº 24, de 22 de maio de 2007.
Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007.
DOU Nº 98, 23/5/2007, SEÇÃO 1, P. 14/17
- Portaria Normativa nº 27, de 21 de junho de 2007.
Institui o Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE-Escola.
DOU Nº 119, 22/6/2007, SEÇÃO 1, P. 21
- Portaria Normativa n.º 28, de 13 de julho de 2007
Atribui ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás o encargo de adotar as medidas necessárias à implantação da Escola Técnica Federal de Brasília - DF.
DOU n.º 135, de 16.07.2007, Seção 1, página 22
- Portaria Normativa nº 32, de 1° de agosto de 2007.
Prorroga prazo para aferição e registro no Sistema do ProUni - SISPROUNI das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em segunda chamada no processo seletivo do ProUni referente ao segundo semestre de 2007.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 9
- Portaria Normativa n.º 34, de 5 de setembro de 2007:
Dispõe sobre os procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos – ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa
Diário Oficial, Brasília, 06-09-2007 – Seção1, p.26.)
- Portaria normativa nº 35, de 5 de setembro de 2007.
Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU nº. 173, de 06.09.2007, Seção 1, página 27)
- Portaria Normativa n.º 38, de 12 de dezembro de 2007:
Dispõe sobre o Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência – Pibid.
Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.39.)
- Portaria Normativa n.º 39, de 12 de dezembro de 2007:
Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes..
Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.39.)
- Portaria Normativa n.º 40, de 12 de dezembro de 2007:
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.39.)
Gabinete
do Ministro
- Portaria nº 46 de de 15 de janeiro de 2007
Comissão para análise e julgamento das solicitações de dispensa ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE
DOU Nº 11, 16/1/2007, SEÇÃO 2, P. 6
- Portaria nº 147, de 2 de fevereiro de 2007.
Dispõe sobre a complementação da instrução dos pedidos de autorização de cursos de graduação em Direito e Medicina, para os fins do disposto no art. 31, § 1º do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
DOU Nº 25, 5/2/2007, SEÇÃO 1, P. 3/4
- Portaria nº 189, de 22 de fevereiro de 2007.
Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2007.
DOU Nº 37, 23/2/2007, SEÇÃO 1, P. 18
- Portaria nº 210, de 27 de fevereiro de 2007.
Altera a Portaria MEC nº 1.556, de 8 de setembro de 2006.
DOU Nº 41, 1º/3/007, SEÇÃO 1, P. 31
- Portaria nº 212, de 1º de março de 2007
Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
DOU nº. 42, seção 1, sexta-feira, 2 de março de 2007
- Portaria nº 213, de 1º de março de 2007
Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2007 e dá outras providências.
DOU nº. 42, seção 1, sexta-feira, 2 de março de 2007
- Portaria nº 230, de 9 de março de 2007
Proibe a cobrança do valor correspondente à matrícula, pelas Instituições de Ensino Superior, nos casos de transferência de alunos.
DOU Nº 48, 12/3/2007, SEÇÃO 1, P. 11
- Portaria mº 294, de 29 de março de 2007
Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2007.
DOU Nº 62, 30/3/2007, SEÇÃO 1, P. 10
- Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007
Censo Escolar da Educação Básica
DOU Nº 66, 5/4/2007, SEÇÃO 1, P. 15
- Portaria nº 546, de 31 de maio de 2007
Prorroga por 60 dias o prazo previsto no § 5º do art. 4º da Portaria nº 147.
DOU n.106, segunda-feira, 4 de junho de 2007
- Portaria MEC nº 747, de 1º de agosto de 2007.
Nomeia EDSON NORBERTO CÁCERES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Relações Estudantis do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior da SESu.
DOU n° 148, Seção 2, 2/8/2007, p. 9
- Portaria MEC nº 753, de 1º de agosto de 2007.
Nomear SÉRGIO DOS SANTOS BOLSSONI para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação-Geral de Acreditação de Cursos e IES do Departamento de Supervisão da Educação Superior da SESu.
DOU n° 148, Seção 2, 2/8/2007, p. 9
- Portaria MEC nº 760, de 1º de agosto de 2007.
Regularização de situação de alunos selecionados no Enade 2005 e 2006 que não compareceram à prova.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 9/10
- Portaria MEC nº 761, de 1º de agosto de 2007.
Altera a Portaria MEC nº 2.729, de 8/8/2005 (Dispõe sobre a política de oferta de financiamento no âmbito do FIES)
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 10
- Portaria MEC n.º 927, de 25 setembro de 2007:
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
Diário Oficial, Brasília, 26-09-2007 – Seção1, p.9.)
- Portaria-MEC n.º 928, de 25 setembro de 2007:
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 26-09-2007 – Seção1, p.9.)
- Portaria-MEC n.º 944, de 5 outubro de 2007:
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos – ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2008, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
(Diário Oficial, Brasília, 09-10-2007 – Seção1, p.8.)
- Portaria-MEC n.º 952, de 8 outubro de 2007:
Transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a gestão das atividades operacionais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 09-10-2007 – Seção1, p.10.)
- Portaria-MEC n.º 1.015, de 30 outubro de 2007:
Aprova, em extrato, as diretrizes para elaboração, pelo Inep, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6.°, inciso IV, do Decreto n° 5.773/2006.
(Diário Oficial, Brasília, 31-10-2007 – Seção1, p.11.)
- Portaria-MEC n.º 1.016, de 30 outubro de 2007:
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação elaborado pelo Inep para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 31-10-2007 – Seção1, p.11.)
- Portaria-MEC n.º 1.021, de 31 outubro de 2007:
Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2008 do Programa Universidade para Todos – ProUni e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 1.º-11-2007 – Seção1, p.6.)
- Portaria-MEC n.º 1.109, de 22 novembro de 2007:
Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2008.
(Diário Oficial, Brasília, 23-11-2007 – Seção1, p.80.)
- Portaria-MEC n.º 1.228, de 13 dezembro de 2007:
Prorroga o prazo de contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies referente ao segundo semestre de 2007.
(Diário Oficial, Brasília, 14-12-2007 – Seção1, p.22.)
- Portaria nº 1.146, de 3 de dezembro de 2007
Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2008.
FERNANDO HADDAD
DOU N 232, 4/12/2007, SEÇÃO 1, P. 62
Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES
- Portaria CAPES nº 52, de 19 de junho de 2007.
Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu aos estudantes concluintes que obtiveram nota máxima nacional no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2006.
DOU Nº 118, 21/6/2007, SEÇÃO 1, P. 27
- Portaria CAPES n.º 60, de 12 de julho de 2007
Excluir do anexo da Portaria 56/2007 os candidatos abaixo relacionados, tendo em vista a desistência dos mesmos da participação no Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste.
DOU n.º 135, de 16.07.2007, Seção 1, página 23
- Portaria Capes n.º 98, de 11 de outubro de 2007
Disciplina as formas de colaboração e os procedimentos de escolha dos consultores científicos para fins do assessoramento tratado no artigo 3.º do Estatuto da Capes.
(Diário Oficial, Brasília, 16-10-2007 – Seção 1, p.7.)
Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
- INEP
- Portaria INEP nº 8, de 6 de fevereiro de 2007
Define a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2007 (ENEM/2007) como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da Educação Básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania.
DOU Nº 27, 7/2/2007, SEÇÃO 1, P. 5/7
- Portaria INEP nº 66, de 10 de maio de 2007
Define o período de realização do Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos
DOU Nº 90, 11//5/2007, SEÇÃO 1, P. 21
Secretaria
Executiva do MEC - SESu
- Portaria Sesu nº 80, de 26 de janeiro de 2007
Institui Comissão incumbida da realização das análises dos Planos de Desenvolvimento Institucional, que instruem, entre outros, os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior.
DOU Nº 20, 29/1/2007, SEÇÃO 1, P. 10
- Portaria Sesu nº 122, de 5 de fevereiro de 2007.
Renovar o credenciamento das instituições relacionadas na portaria.
DOU Nº 26, 6/2/2007, SEÇÃO 1, P. 16
- Portaria Sesu nº 408, 15 de maio de 2007.
Dispõe sobre aumento de vagas em cursos de graduação.
DOU Nº 93, 17/5/2007, SEÇÃO 1, P. 25
- Portaria SESu nº 680, de 30 de julho de 2007.
Credencia instituições para aplicação do exame do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - CELPE- Brás.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 10
- Portaria SESu nº 681, de 30 de julho de 2007.
SESu convoca IES que possuem curso de Medicina Veterinária que não solicitaram a avaliação com base na Portaria Normativa 1/2007, o façam no prazo de dez dias.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 10
- Portaria SESu n.º 680, de 30 de julho de 2007
Tendo em vista o disposto nas Portarias Ministeriais n.° 643/98 e 1787/94 e de acordo com recomendação da Coordenação do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros – Celpe / Brás.
(Diário Oficial, Brasília, 02-08-2007 – Seção1, p.10.)
- Portaria SESu n.º 973, de 23 de novembro de 2007:
Institui, no âmbito da Secretaria de Educação Superior (SESu), os convênios do Programa de Educação Tutorial – PET.
(Diário Oficial, Brasília, 27-11-2007 – Seção1, p.28.)
Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior - FIES
Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE
Secretaria de Educação
Média e Tecnológica - SEMTEC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
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