Sumário
1 - Leis
2 - Medidas Provisórias
3 - Decretos
4 - Resoluções
4.1 - Conselho Federal de Administração 4.2 - Conselho Federal de Biologia 4.3 - Conselho Federal de Contabilidade 4.4 - Conselho Federal de Economia 4.5 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 4.6 - Conselho Federal de Fonoaudiologia 4.7 - Conselho Federal de Medicina 4.8 - Conselho Federal de Medicina Veterinária 4.9 - Conselho Federal de Nutrição 4.10 - Conselho Federal de Psicologia 4.11 - Conselho Federal de Odontologia 4.12 – Conselho Nacional de Biomedicina 4.13 - Conselho Nacional de Educação 4.13.1 - Câmara de Educação Básica 4.13.2 - Câmara de Educação Superior 4.13.3 - Conselho Pleno 4.14 - Conselho Nacional de Saúde 4.15 - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia 4.16 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 4.17 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 4.18 - Ministério da Saúde 4.15.1 - Conselho Nacional de Saúde 4.19 - Secretaria de Educação Média e Tecnológica 4.20 - Secretaria Executiva do MEC 4.21 - Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM 4.22 - Conselho Regional de Corretores de Imóveis
5. Portarias Interministeriais
6. Portarias
6.1 - Advocacia Geral da União 6.2 - Ministério da Educação 6.2.1 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 6.2.2 - Gabinete do Ministro 6.2.3 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 6.2.4 - Secretaria Executiva do MEC 6.3 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior 6.4 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 6.5 - Secretaria de Educação Média e Tecnológica 6.6 - Casa Civil
7. Instrução Normativa
7.1 - Secretaria da Receita Federal
8. Pareceres do Conselho Nacional de Educação
8.1 - Conselho Pleno 8.2 - Câmara de Educação Superior 8.3 - Câmara de Educação Básica
9. Despachos
