Decretos

• Decreto nº 6.091, de 24 de abril de 2007.
  Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o exercício de 2007.
  DOU Nº 79, 25/4/2007, SEÇÃO 1, P. 2/3
  
  
• Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007.
  Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Medida Provisória nº 361, de 28 de março de 2007
  DOU Nº 79, 25/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4
  
  
• Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007
  Dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais, e dá outras providências.
  DOU Nº 79, SEÇÃO 1, 25/4/2007, P. 4/5
  
  
• Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.
  Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
  DOU Nº 79, 25/4/2007, SEÇÃO 1, P. 5/6
  
  
• Decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007.
  Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.
  DOU Nº 79, SEÇÃO 1, 25/4/2007, P. 6/7
  
  
• Decreto de 20 de junho de 2007.
  Institui a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências.
  DOU Nº 118, 21/7/2007, SEÇÃO 1, P. 16
  
  
• Decreto n.º 6.253 de 13 de novembro de 2007:
  Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, regulamenta a Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
  (Diário Oficial, Brasília, 14-11-2007 – Seção1, p.18.)
  
  
• Decreto n.º 6.278 de 13 de novembro de 2007:
  Altera o Decreto n.º 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e regulamenta a Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007.
  (Diário Oficial, Brasília, 30-11-2007 – Seção1, p.21.)
  
  
• Decreto n.º 6.299 de 12 de dezembro de 2007:
  Regulamenta os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.o da Lei n.º 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências.
  (Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.2.)
  
  
• Decreto n.º 6.300 de 12 de dezembro de 2007:
  Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.
  (Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.3.)
  
  
• Decreto n.º 6.301 de 12 de dezembro de 2007:
  Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil, com vistas ao desenvolvimento da educação profissional técnica na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos no País.
  (Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.3.)
  
  
• Decreto n.º 6.302 de 12 de dezembro de 2007:
  Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Brasil Profissionalizado, com vistas a estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional, no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais.
  (Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.4.)
  
  
• Decreto n.º 6.303 de 12 de dezembro de 2007:
  Altera dispositivos dos Decretos n.ºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
  (Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.4/5.)