Portarias do Ministério da Educação

Portarias Interministeriais

• Portaria Interministerial nº 1, de 20 de março de 2006.
  Instituí o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).
  DOU nº 154, Seção 1, 11/8/2006, p. 18/19
  
  
• Portaria Interministerial nº 1.536, de 31 de agosto de 2006.
  Institui a Câmara Interministerial de Educação e Cultura e dá outras Providências.
  DOU nº 170, Seção 1, 4/9/2006, p. 81
  
  
• Portaria Interministerial nº 1.897, de 5 de dezembro de 2006.
  Inclui o Projeto Formar no Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, com ações voltadas à oferta de escolarização e qualificação profissional, no âmbito da administração pública federal.
  DOU nº 233, Seção 1, 6/12/2006, p. 30

Advocacia-Geral da União - AGU

Casa Civil 

Ministério da Educação
 

• Portaria nº 4, de 18 de maio de 2006
  Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2006.
  DOU Nº 95, 19/5/2006, SEÇÃO 1, P. 20/22
  
  
• Portaria nº 10 de 28 de julho de 2006
  MEC aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos de Tecnologia, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia, conforme disposto no art. 5º, § 3º, VI, do Decreto nº 5.773, de 9/5/2006.
  DOU Nº 145, 31/7/2006, SEÇÃO 1,P. 1
  
  
• Portarua Normativa nº 11, de 9 de agosto de 2006
  Institui o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Prolibras.
  
  
• Portaria normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006
  Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.
  DOU nº 156, Seção 1, 15/8/2006, p. 10
  

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

• Portaria CAPES nº 13, de 15 de fevereiro de 2005.
  Institui a divulgação digital das teses e dissertações produzidas pelos programas de doutorado e mestrado reconhecidos.
  DOU nº 35, Seção 1, 17/2/2006, p. 15
  
  
• Portaria CAPES nº 34, de 30 de maio de 2005.
  Aprova o regulamento do Programa de Excelência Acadêmica - PROEX
  DOU nº 104, Seção 1, 1º/6/2006, p. 7/9
  
  
• Portaria CAPES n. 76, de 15 de agosto de 2006
  Dispõe sobre o aumento dos valores das bolsas de pós-graduação, nos níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.
  DOU em 17 de agosto de 2006
  
  
• Portaria CAPES nº 77, de 15 de agosto de 2005.
  Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
  DOU nº 160, Seção 1, 21/8/2006, p. 16
  
  
• Portaria CAPES Nº 88, DE 27 de setembro de 2006.
  Fixa normas e procedimentos para a apresentação e avaliação de propostas de cursos de mestrado e doutorado.
  DOU Nº 190, 3/10/2006, SEÇÃO 1, P. 14/15
  
  
  

Gabinete do Ministro

• Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2006
  Altera a Portaria MEC nº 4.264, de 8 de dezembro de 2005, que regulamenta o processo seletivo para o Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.
  
  
• Portaria nº 20, de 5 de janeiro de 2006.
  Divulga a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação.
  
  
• Portaria MEC nª 197 de 24 de janeiro de 2006.
  Inclui entidades na lista que divulga relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o CNE.
  
  
• Portaria nº 300, de 30 de janeiro de 2006.
  Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do SINAES.
  DOU nº 22, Seção 1, 31/1/2006, p. 5/7
  
  
• Portaria nº 301, de 30 de janeiro de 2006.
  Dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni.
  DOU nº 22, Seção 1, 31/1/2006, p. 7
  
  
• Portaria nº 339, de 31 de janeiro de 2006.
  Institui e regulamenta o Certificado de Proficiência em Libras e o Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa.
  DOU nº 23, Seção 1, 1º/2/2006, p. 17
  
  
• Portaria nº 368, de 1 de janeiro de 2006.
  Altera os prazos do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências.
  Ver Portaria MEC nº 4.264, de 8/12/2005, que dispõe sobre o processo seletivo do ProUni, referente ao 1º sem/2006)
  DOU nº 24, Seção 1, 2/2/2006, p. 4
  
  
• Portaria nº 563, de 21 de fevereiro de 2006.
  Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
  DOU Nº 38, 22/2/2006, SEÇÃO 1, P. 6
  
  
• Portaria nº 568, de 23 de fevereiro de 2006.
  Prorroga prazo previsto pelo art. 16 da Portaria 4264/2005(Que dispõe sobre o processo seletivo ao Prouni, 1º sem/2006)
  DOU nº 40, Seção 1, 24/2/2006, p. 27
  
  
• Portaria nº 569, de 23 de fevereiro de 2006.
  Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23//9/2005.(Que institui o Projeto Escola de Fábrica - concessão de bolsas de permanência)
  DOU nº 40, Seção 1, 24/2/2006, p. 27
  
  
• Portaria nº 570, de 23 de fevereiro de 2006.
  Divulga, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a relação dos nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação, indicados pelas entidades constantes dos Anexos I e II da Portaria nº 20 de 05/1/2006 e nº 197 de 24/1/2006.
  DOU nº 41, Seção 2, 1º/3/2006, p. 7/8
  
  
• Portaria nº 599, de 6 de março de 2006.
  Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências.
  DOU nº 45, Seção 1, 7/3/2006, p. 12/13
  
  
• Portaria nº 603, de 7 de março de 2006
  Define os cursos que serão avaliados pelo ENADE em 2006.
  DOU nº 46, Seção 1, 8/3/2006, p. 12
  
  
• Portaria nº 603, de 7 de março de 2006.
  RETIFICAÇÃO
  No art. 4º da Portaria nº 603 de 7 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2006, Seção 1, pág. 12, onde se lê “até 31 de junho de 2006”, leia-se “até 31 de julho de 2006”.
  DOU de 9/3/2006, Seção 1 - retificação do artigo 4º da Portaria 603/2006
  DOU Nº 47, 9/3/2006, SEÇÃO 1, P. 23
  DOU nº 46, Seção 1, 8/3/2006, p. 12
  Define os cursos que serão avaliados pelo ENADE em 2006.
  
  
• Portaria nº 679, de 16 de março de 2006
  Reconhecimento de Programas de Stricto Sensu
  DOU de 16/3/2006, Seção 1
  
  
• Portaria nº 805, de 28 de março de 2006
  Dispensa de alunos do Enade 2005.
  DOU de 30//3/2006
  
  
• Portaria nº 820, de 29 de março de 2006
  Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2006.
  DOU de 30//3/2006
  
  
• Portaria n° 821, de 31 de março de 2006
  Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
  DOU nº 64, Seção 1, 3/4/2006, p. 14/15
  
  
• Portaria nº 941, de 27 de abril de 2006.
  Nomeia membros para o CONAP. (Que dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni.
  DOU nº 81, Seção 1, 28/4/2006, p. 16
  
  
• Portaria nº 942, de 27 de abril de 2006.
  Institui Comissão Técnica para a criação e escolha de uma coleção com 20 volumes que será intitulada “GRANDES EDUCADORES”, versando sobre as origens do educador, sua história e o conjunto das suas obras.
  DOU nº 81, Seção 1, 28/4/2006, p. 16/17
  
  
• Portaria nº 943, de 27 de abril de 2006.
  Nomeia coordenador-geral de Políticas Estratégicas para a Educação Superior do Departamento de Políticas da Educação Superior da SESu.
  DOU nº 81, Seção 1, 28/4/2006, p. 17
  
  
• Portaria nº 944, de 27 de abril de 2006.
  Nomeia Coordenador-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior da SESu.
  DOU nº 81, Seção 1, 28/4/2006, p. 17
  
  
• Portaria MEC nº 1.019 de 11 de maio de 2006.
  Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao 2º semestre de 2006 do ProUni.
  DOU de 12/5/2006
  
  
• Portaria MEC nº 1.024 de 11 de maio de 2006
  Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia: Apresente sugestões
  DOU de 12/5/2006
  
  
• Portaria MEC nº 1.026 de 12 de maio de 2006
  Determina o prazo de até 30 dias à SESu para adequação de fluxos e procedimentos do SAPIEnS, de forma a atender ao disposto nº Decreto 5.773, de 09/5/2006.
  DOU nº 91, 15/5/2006,Seção 1, p. 10
  
  
• Portaria nº 1.027, de 12 de maio de 2006.
  Dispõe sobre banco de avaliadores do SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.
  DOU nº 92, 16/5/2006,Seção 1, p. 9/10
  
  
• Portaria nº 1.028, de 12 de maio de 2006.
  MEC revoga diversas portarias, cujos efeitos já se exauriram, que caíram em desuso ou que já se encontram implicitamente revogadas por legislação superveniente e hierarquicamente superior.
  DOU nº 92, 16/5/2006, Seção 1, p. 10
  
  
• Portaria nº 1.053, de 23 de maio de 2006.
  Institui Premio Professores do Brasil 2006.
  DOU Nº 99, 25/5/2006, SEÇÃO 1, P. 12
  
  
• Portaria nº 1.061, de 24 de maio de 2006.
  Designa membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.
  DOU Nº 99, 25/5/2006, Seção II, P. 14
  
  
• Portaria nº 1.114, de 7 de junho de 2006.
  DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 20
  Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo referente ao primeiro semestre de 2006.
  
  
• Portaria nº 1.121, de 7 de junho de 2006.
  DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 20
  Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.
  
  
• Portaria nº 1.199, de 28 de junho de 2006.
  Revoga as diversas Portarias do MEC.
  DOU nº 123, Seção 1, 29/6/2006, p. 8
  
  
• Portaria nº 1.309, de 14 de julho de 2006.
  Renova o reconhecimento das instituições que tiveram o seu reconhecimento ou renovação de reconhecimento somente para fins de expedição de diploma, por causa do art. 20 do Decreto nº 3.860/2001
  DOU Nº 135, 17/7/2006, SEÇÃO 1, P. 14
   
• Portaria nº 1.355, de 20 de julho de 2006.
  Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos – ProUni referente ao segundo semestre de 2006.
  DOU nº 139, Seção 1, 21/7/2006, p. 4
  
  
• Portaria nº 1.440, de 10 de agosto de 2006.
  Prorroga prazos previstos na Portarianº 4, de 18/5/2006 (que dispõe sobre o processo seletivo do PROUNI, referente ao segundo semestre de 2006)
  (Data para reclassificados do PROUNI)
  DOU nº 154, Seção 1, 11/8/2006, p. 19
  
  
• Portaria nº 1.471, de 17 de agosto de 2006.
  Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2006.
  DOU nº 159, Seção 1, 18/8/2006, p. 7
  
  
• Portaria nº 1.487, de 23 de agosto de 2006.
  MEC convoca os estudantes concluintes habilitados no ENADE 2004 e 2005 que não compareceram às provas realizadas 2004 em 2005, respectivamente, a regularizar a situação junto ao ENADE participando do Exame 2006, a realizar-se em 12/11/2006, com vistas à emissão de documentação inerente à conclusão do curso de graduação.
  DOU nº 163, Seção 1, 24/8/2006, p. 13
  
  
• PORTARIA Nº 1.505, DE 30 DE AGOSTO DE 2006.
  Prorroga o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao segundo semestre de 2006.
  DOU Nº 168, 31/8/2006, SEÇÃO 1, P. 12
  
  
• Portaria nº 1.556, de 8 de setembro de 2006.
  Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do ProUni pelas IES credenciadas no programa e dá outras providências.
  Revoga a Portaria MEC 599, de 6/3/2006(procedimentos)
  DOU nº 175, Seção 1, 12/9/2006, p. 15/16
  
  
• Portaria nº 1.557, de 8 de setembro de 2006.
  Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas IES participantes do programa.
  DOU nº 175, Seção 1, 12/9/2006, p. 16
  
  
• Portaria nº 1.632, de 25 de setembro de 2006.
  Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Portaria nº 3385 de 29/9/2005, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET.
  DOU nº 185, Seção 1, 26/9/2006, p. 8
  
  
• Portaria nº 1.702, de 17 de outubro de 2006.
  Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo referentes ao segundo semestre de 2006.
  DOU nº 200, Seção 1, 18/190/2006, p. 4
  
  
• Portaria nº 1.704, de 18 de outubro de 2006.
  Dispõe sobre procedimentos para adesão de IES ao ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
  DOU nº 201, Seção 1, 19/10/2006, p. 9/10
  
  
• Portaria nº 1.710, de 19 de outubro de 2006.
  Altera as Portarias nºs 1.725, de 3/8/2001, e 2.184, de 22/10/2004. (Diretrizes para o FIES)
  DOU nº 202, Seção 1, 20/10/2006, p. 90
  
  
• Portaria nº 1.716 de 20 de outubro de 2006.
  Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição e seleção de candidatos ao processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2006 e regulamenta a concessão de financiamento aos bolsistas parciais do ProUni.
  DOU nº 203, Seção 1, 23/10/2006, p. 22/27
  
  
• Portaria nº 1.752 de 30e outubro de 2006.
  Institui Grupo de Trabalho para subsidiar as decisões nos processos de autorização de cursos de medicina
  DOU nº 209, Seção 2, 31/10/2006, p. 20
  
  
• Portaria nº 1.752 de 26 de outubro de 2006.
  Institui Grupo de Trabalho para subsidiar as decisões nos processos de autorização de cursos de Direito.
  DOU nº 207, Seção 2, 27/10/2006, p. 20/21
  
  
• Portaria nº 1.807 de 9 de novembro de 2006.
  Exonerar, a pedido ORLANDO PILATTI do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Acreditação de Cursos e IES do Departamento de Supervisão da Educação Superior da SESu, a contar de 02 de outubro de 2006.
  DOU nº 216, Seção 2, 10/11/2006, p. 11
  
  
• Portaria nº 1.813 de 9 de novembro de 2006.
  Aprova o regulamento referente ao “Prêmio Professores do Brasil 2006”, instituído pela Portaria MEC nº 1.053, de 23/5/2006.
  DOU nº 216, Seção 1, 10/11/2006, p. 23/25
  
  
• Portaria nº 1.815, de 9 de novembro de 2006.
  Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007 do ProUni.
  DOU nº 216, 10/11/2006, Seção 1, p. 25
  
  
• Portaria nº 1.819, de 16 de novembro de 2006.
  Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao segundo semestre de 2006 e dá outras providências.
  DOU nº 220, Seção 1, 17/11/2006, p. 14
  
  
• Portaria nº 1.827, de 16 de novembro de 2006.
  Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007 do ProUni.
  DOU nº 220, Seção 1, 17/11/2006, p. 16
  
  
• Portaria nº 1.828, de 17 de novembro de 2006.
  Altera o cronograma do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2006 e dá outras providências.
  
  
• Portaria nº 1.831, de 22 de novembro de 2006.
  Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007 do ProUni, bem como para respectiva verificação de seu processamento pelas IES.
  DOU nº 224, Seção 1, 23/11/2006, p. 9
  
  
• Portaria nº 1.853, de 28 de novembro de 2006.
  Regulamenta o processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2007 e dá outras providências.
  
  
• Portaria nº 1.900, de 5 de dezembro de 2006.
  Dispõe sobre a regularização do pagamento da bolsa permanência de que trata a Portaria MEC nº 569, de 23/2/2006, nos casos em que especifica. (que regulamenta a Lei nº 11180/2005, que instituiu o Projeto Escola de Fábrica - p/ alunos beneficiados com bolsas integrais do Prouni)
  DOU nº 233, Seção 1, 6/12/2006, p. 30/31
  
  
• Portaria nº 1.901, de 6 de dezembro de 2006.
  Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão das bolsas remanescentes do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2006 do ProUni.
  DOU nº 234, Seção 1, 7/12/2006, p. 40/41
  
  
• Portaria nº 1.960 de 15 de dezembro de 2006
  Nomeia membros da sociedade civil p/ o conselho consultivo do INEP.
  DOU Nº 241, 18/12/2006, SEÇÃO 2, P. 9
  
  
• Portaria nº 1.989, de 18 de dezembro de 2006.
  Altera o cronograma do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2006. (seleção de estudantes)
  DOU nº 242, Seção 1, 19/12/2006, p. 31
  
  
• Portaria nº 2.015, de 18 de dezembro de 2006.
  Prorroga o prazo para formalização do contrato de financiamento de estudantes aprovados no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2006. (bolsistas parciais do Prouni)
  DOU nº 246, Seção 1, 26/12/2006, p. 153
  
  
• Portaria nº 2.016, de 22 de dezembro de 2006.
  Determina a regularização da distribuição dos recursos disponíveis para financiamento no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2006.
  DOU nº 246, Seção 1, 26/12/2006, p. 153
  

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP 
 

• Portaria INEP n° 7, de 19 de janeiro de 2005.
  INEP define a sistemática do ENEM 2006.
  DOU nº 15, Seção 1, 20/1/2006, p. 18/20
  
  
• Portaria INEP n° 14, de 16 de fevereiro de 2005.
  INEP estabelece as etapas do processo de execução do Censo Escolar 2006
  DOU nº 35, Seção 1, 17/2/2006, p. 15
  
  
• Portaria INEP n° 26, de 23 de março de 2006.
  INEP define a sistemática para a realização do ENEM 2006.
  Revoga a Portaria Inep nº 7, de 19/1/2006.
  DOU nº 15, Seção 1, 24/3/2006, p. 31/33
  
  
• Portaria INEP nº 116, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Turismo.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 20/21
  
  
• Portaria INEP nº 117, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006do curso de Administração.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 21
  
  
• Portaria INEP nº 118, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006do curso de Arquivologia.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 21/22
  
  
• Portaria INEP nº 119, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Biblioteconomia.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 22
  
  
• Portaria INEP nº 120, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Biomedicina.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 22/23
  
  
• Portaria INEP nº 121, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Ciências Contábeis.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 23
  
  
• Portaria INEP nº 122, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Ciências Econômicas.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 23/24
  
  
• Portaria INEP nº 123, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Comunicação Social.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 24/25
  
  
• Portaria INEP nº 124, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Design.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 25/26
  
  
• Portaria INEP nº 125, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Direito.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 26
  
  
• Portaria INEP nº 126, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 da área de Formação de Professores nos cursos Normal Superior.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 26/27
  
  
• Portaria INEP nº 127, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Música.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 27
  
  
• Portaria INEP nº 128, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Psicologia.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 27/28
  
  
• Portaria INEP nº 129, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Secretariado Executivo.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 28
  
  
• Portaria INEP nº 130, de 28 de julho de 2006.
  INEP estabelece as diretrizes para o Enade 2006 do curso de Teatro.
  DOU nº 147, Seção 1, 2/8/2006, p. 28
  
  
• Portaria INEP nº 146, de 6 de setembro de 2006.
  DOU nº 173, Seção 1, 8/9/2006, p. 29
  Prorroga até 11 de setembro de 2006 o prazo para inscrições dos estudantes ao Enade 2006 previsto na Portaria nº 603 de 07/3/2006
  

Secretaria Executiva do MEC - SESu

• Portaria SESu n° 23, de 16 de maio de 2006
  Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa -
  CELPE-Bras para Estrangeiros.
  DOU nº 93, Seção 2, 17/5/2006, p. 29/30

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC

• Portaria SEMTEC nº 8, de 6 de março de 2007.
  Compor Grupo de Trabalho com objetivo de analisar a normatização vigente no país relativa à Educação Profissional e Tecnológica: leis, decretos , portarias, pareceres e resoluções e recomendar modificações com vistas a coerência interna decorrente de uma perspectiva politécnica e universalizante da Educação Profissional e Tecnológica
  DOU nº 48, Seção 2, 10/3/2006, p. 25

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica- SETEC

• Portaria SETEC nº 282, de 29 de dezembro de 2006.
  Incluir cursos no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, aprovado em extrato pela Portaria 10 de 28/7/2006.
  DOU nº 2, Seção 1, 03/1/2007, p. 6