Decretos

• Decreto n.º 5.690, de 3 de fevereiro de 2006.
  Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
  
  
• Decreto s/nº de 5/5/2006
  Reconduz e Designa Conselheiros para o CNE
  DOU Nº 86, 8/5/2006, SEÇÃO 2, P. 1
  
  
• Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
  Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
  DOU Nº 10/5/2006, SEÇÃO 1, P 6/10
  
  
• Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006.
  Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências
  DOU Nº 99, 25/4/2005, SEÇÃO 1, P. 9
  
  
• Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.
  DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 2/3
  Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
  
  
• Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.
  Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
  DOU nº 110, Seção 1, 9/6/2006, p. 4
  
  
• Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.
  Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências.
  DOU nº 110, Seção 1, 9/6/2006, p. 4
  
  
• Decreto nº 5.803, de 8 de junho de 2006.
  DOU nº 110, Seção 1, 9/6/2006, p. 5
  Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.
  
  
• Decreto nº 5.845, de 14 de julho de 2006.
  Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
  DOU nº 135, Seção 1, 17/7/2005, p. 3/4
  
  
• Decreto nº 5.889 de 6 de setembro de 2006.
  Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 5/10/2004.
  DOU Nº 173, 8/9/2006, SEÇÃO 1, P. 8/9