Legislação do Ensino Superior 2005

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Portarias do Ministério da Cultura

 

Portarias do Ministério da Educação

Portarias Interministeriais

Advocacia-Geral da União - AGU

Casa Civil 

Ministério da Educação
 

  • Portaria nº 30, de 7 de janeiro de 2005
    Reabre o prazo para as inscrições no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI referente ao primeiro semestre de 2005 e dá outras providências
    DOU Nº 6, 10/1/2005,SEÇÃO 1, P. 10
     
  • Portaria nº 46, de 10 de janeiro de 2005 (*)
    Dispõe sobre o Censo da Educação Superior.
    DOU Nº 9, 13/1/2005, SEÇÃO 1, P. 26
    (*) Republicada por ter saído no DOU de 11/1/2005, Seção 1, página 4, com incorreção do original.
      
  • Portaria nº 127, de 11 de março de 2004
    Constitui um grupo de apoio e assessoramento técnico ao grupo executivo da reforma do ensino superior.

     
  • Portaria nº 327, de 1º de fevereiro de 2005.
    Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e Define as disposições para sua operacionalização
     
  • Portaria nº 328, de 1º de fevereiro de 2005.
    Dispõe sobre o Cadastro de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização.
     
  • Portaria nº 398, de 3 de fevereiro de 2005.
    Cabe ao INEP, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, à Avaliação Institucional - AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação - ACG.
     
  • Portaria  nº 467, de 10 de fevereiro de 2005.
    Altera os prazos estabelecidos na portaria MEC n° 3.964, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências
     
  • Portaria nº 524, de 18 de fevereiro de 2005.
    Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - PROUNI, altera o prazo para registro no Sistema do PROUNI – SISPROUNI da aprovação e reprovação de candidatos pré-selecionados no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.
     
  • Portaria nº 556, de 25 de fevereiro de 2005
    Define os cursos para o ENADE 2005
     
  • Portaria nº 741, de 4 de março de 2005
    Prorroga o prazo para emissão do termo de concessão de bolsas para candidatos pré-selecionados do Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências
     
  • Portaria nº 829, de 11 de março de 2005
    Prorroga o prazo para aferição e comprovação das informações prestadas na inscrição pelos candidatos reclassificados do Programa Universidade para Todos PROUNI e dá outras providências.
     
  • Portaria nº 930, de 18 de março de 2005.
    (DOU nº 54, Seção 1, 21/3/2005, p. 39/41)
    Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Avaliação da Educação (CONAES)
     
  • Portaria nº 931, de 21 de março de 2005
    Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, que será composto por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - ANRESC
     
  • Portaria nº 958, de 30 de março de 2005
    Altera a Portaria MEC nº 467, de 10/2/2005
    (Prouni - alteração prazos)
    DOU nº 61, Seção 1, 31/3/2005, p. 25
     
  • Portaria nº 1.395 de 28 de abril de 2005
    Prorroga a Portaria MEC 4034/2004, (Que instituiu o Grupo de Trabalho, de mútuo interesse do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Administração - CFA.
     
  • Portaria N°1.405, de 28 de abril de 2005
    Prorroga a Portaria MEC 958/2005, de 30/3/2005 (Prouni)
     
  • Portaria 1.850, de 31 de maio de 2005
    Sistema SAPIEnS/MEC
     
  • Portaria 1.851, de 31 de maio de 2005
     
  • Portaria nº 1.861, de 1º de junho de 2005
    Regulamenta a concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005 e dá outras providências.
    DOU nº 104, Seção 1, 2/6/2005, p. 14/15
     
  • Portaria nº 1.862, de 1º de junho de 2005
    ENADE 2004 - Relação de alunos dispensados
    DOU nº 104, Seção 1, 2/6/2005, p. 15/17
     
  • Portaria nº 1.874, de 2 de junho de 2005
    Nomeação de comissões de supervisão, no sentido de verificar in loco as condições de oferta de cursos jurídicos.
     
  • Portaria nº 2.114, de 16 de junho de 2005.
    Prorroga os prazos do processo de concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.
    DOU de 17/6/2005, Seção 1
     
  • Portaria nº 2.115, de 16 de junho de 2005
    Suspender o recebimento, nos protocolos do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, de solicitações de credenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.
    DOU de 17/6/2005, Seção 1
     
  • Portaria nº 2.205, de 22 de junho de 2005.
    Define  a data e os cursos  que serão avaliados pelo ENADE em 2005.
    Revoga a Portaria MEC nº 556, de 25/2/2005.
    DOU nº 119, Seção 1, 23/6/2005, p. 12/13
     
  • Portaria nº 2.261, de 29 de junho de 2005.
    Suspender o recebimento, nos protocolos do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, de solicitações de credenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino
    DOU nº 124, 30/6/2005, seção 1, p. 28
     
  • Portaria nº 2.413, de 7 de julho de 2005.
    Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.
    DOU nº130, 8/7/2005, seção 1, p. 5
     
  • Portaria n° 2.519, de 15 de julho de 2005
    Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação
    DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 15/16
     
  • Portaria nº 2.561, de 20 de julho de 2005.
    Dispõe sobre a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2005, e dá outras providências.
    DOU nº 139, 21/7/2005, sção 1, p. 15
     
  • Portaria nº 2.562, de 21 de julho de 2005
    Dá nova redação aos arts. 2o, 3o e 5o da Portaria no 2.519, de 15 de julho de 2005, que trata da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação.
     
  • Portaria nº 2.563, de 21 de julho de 2005
    Autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a pelas Faculdades Integradas de Jacareí, mantidas por SAPIENS - Educação e Ensino S/C Ltda.
    DOU nº 140, 22/7/2005, seção 1, p. 22
     
  • Portaria nº 2.578, de 21 de julho de 2005.
    Altera os prazos para contratação do financiamento disponibilizado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES aos bolsistas parciais selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.
    DOU nº 140, 22/7/2005, seção 1, p. 22
     
  • Portaria n° 2.706, de 5 de agosto de 2005
    Dispõe sobre a concessão da Medalha Paulo Freire, instituída pelo art. 4º do Decreto nº 4.834, de 8 de setembro de 2003.
    DOU nº 151, 8/8/2005, seção 1, p. 27
     
  • Portaria n° 2.707, de 5 de agosto de 2005
    Os estudantes concluintes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2004 que não compareceram à prova realizada em 7 de novembro de 2004 poderão regularizar a própria situação junto ao ENADE participando do Exame 2005, a realizar-se em 6 de novembro de 2005 - 13h (horário de Brasília), com vistas à emissão de documentação inerente à conclusão do curso de graduação.
    DOU nº 151, 8/8/2005, seção 1, p. 27
     
  • Portaria n° 2.708, de 5 de agosto de 2005
    Dá nova redação ao artigo 11 e seu Parágrafo único do Regulamento do "Prêmio Professores do Brasil - 2005”, anexo à Portaria no 2.495, de 11 de julho de 2005, publicado no DOU de 12 de julho de 2005, Seção 1, páginas 23 a 25.
    DOU nº 151, 8/8/2005, seção 1, p. 27
     
  • Portaria n° 2.727, de 5 de agosto de 2005
    Cadastro do Censo Escolar terá início no dia 08 de agosto e seu encerramento será no dia 31 de outubro de 2005. Determinar que as unidades escolares, públicas e privadas realizem, junto com os governos estaduais e municipais, o cadastramento de seus alunos, docentes e escolas.
    DOU nº 151, 8/8/2005, seção 1, p. 27
     
  • Portaria nº 2.864, de 24 de agosto de 2005.
    As instituições de educação superior deverão tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos por elas ministrados.
    DOU nº 164, 25/8/2005, seção 1, p. 10

  • Portaria nº 3.060, de 6 de setembro de 2005.
    (DOU nº 173, Seção 1, 8/9/2005, p. 22)
    Da nova redação ao caput do art. 4º da Portaria 2.413/2005 (Dispõe sobre reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.

  • Portaria MEC nº 3.060/2005 - esclarecimentos - reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação – prorrogação de prazo - registro de diploma.

  • Portaria nº 3.121, de 9 de setembro de 2005.
    (DOU nº 175, Seção 1, 12/9/2005, p. 28/29)
    Dispõe sobre os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos ao Termo de Adesão no Sistema do Prouni - SISPROUNI, e dá outras providências.

  • Portaria MEC nº 3160, de 13 de setembro de 2005.
    Altera e Revoga Artigo da Portaria MEC nº 4361/04 (revoga art ref a taxa de 1.000,00)

  • Portaria MEC nº 3.161, de 13 de setembro de 2005.
    Autoriza remanejamento de vagas de turnos autorizados para IES isoladas.

  • Portaria nº 3.185, de 14 de setembro de 2005.
    (DOU nº 179, Seção 2, 16/9/2005, p. 9)
    Constituir Comissão de Elegibilidade incumbida de receber, abrir e realizar o exame formal da documentação encaminhada pelas IES públicas, comunitárias ou confessionais referentes a projeto(s) de curso(s) de licenciatura a distância para posterior seleção, nos termos do artigo 3º, inciso I, letra “a”, da Resolução FNDE nº 34, DE 9/8/2005.

  • Portaria nº 3.220, de 21 de setembro de 2005.
    (DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 12)
    Altera as Portarias nº 1.725, de 3/8/2001, e nº 2.184, de 22/7/2004. (FIES - diretrizes)

  • Portaria nº 3.221, de 21 de setembro de 2005.
    (DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 12)
    Prorroga prazo estabelecido pela Portaria MEC nº 2.336 de 30/6/2005 (Altera o período de aditamentos de contratos do FIES, referente ao 2º semestre de 2005)

  • Portaria nº 3.222, de 21 de setembro de 2005.
    (DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 13)
    Estabelece o período de 26 de setembro de 2005 a 28 de outubro de 2005 para os aditamentos aos contratos do Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei nº 8.436, de 25/6/1992.

  • Portaria nº 3.223, de 21 de setembro de 2005.
    (DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 13)
    Da nova redação a artigos da Portaria MEC nº 3.121, de 9/9/2005(Dispõe sobre os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos ao Termo de Adesão no Sistema do Prouni - SISPROUNI)

  • Portaria nº 3.224, de 21 de setembro de 2005.
    (DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 13/16)
    Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição e seleção de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2005 e dá outras providências.

  • Portaria nº 3.225, de 21 de setembro de 2005.
    (DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 16)
    Revoga a Portaria MEC nº 3.060, de 6/9/2005(Que revoga art. da Portaria 2.413/2005 (Dispõe sobre reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.)

  • Portaria nº 3.385, de 29 de setembro de 2005.
    Dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET.
    DOU nº 189, Seção 1, 30/9/2005, p. 14/15

  • Portaria nº 3.386, de 29 de setembro de 2005.
    Dispensa e nomeia membros da CONAES.
    DOU nº 189, Seção 2, 30/9/2005, p. 10

  • Portaria 3448 de 5 de outubro de 2005.
    Prorroga o prazo para os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos das instituições de ensino superior que já tenham aderido ao ProUni.

  • Portaria nº 3.711, de 20 de outubro de 2005.
    Prorroga o prazo para os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos das IES que já tenham aderido ao ProUni.
    DOU nº 204, Seção 1, 21/10/2005, p. 51

  • Portaria nº 3.713, de 20 de outubro de 2005.
    Reabre o prazo para adesão de IES ao processo seletivo do - FIES referente ao segundo semestre de 2005 e dá outras providências.
    DOU nº 204, Seção 1, 21/10/2005, p. 51

  • Portaria nº 3.717, de 21 de outubro de 2005.
    Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como sobre a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2006 para aquelas que já aderiram ao programa.
    DOU nº 204, Seção 1, 24/10/2005, p. 7

  • Portaria nº 3.722, de 21 de outubro de 2005.
    Reconhece, para fim específico de expedição e registro de diplomas dos alunos que concluírem, até 31/12/2005, os cursos superiores de tecnologia, cujos processos de reconhecimento tenham sido protocolizados no SAPIEnS no exercício de 2005.
    DOU nº 204, Seção 1, 24/10/2005, p. 8

  • Portaria nº 3.819, de 3 de novembro de 2005
    MEC revoga Portarias revogadas ou sem efeito e diz que "Abre caminho para Reforma Universitária”

  • Portaria nº 3.819, de 3 de novembro de 2005
    MEC revoga Portarias revogadas ou sem efeito e diz que "Abre caminho para Reforma Universitária”
    Análise do Consultor Celso da Costa Frauches - ILAPE

  • Portaria nº 4.263, de 2 de dezembro de 2005.
    Prorroga prazos do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2005.
    DOU nº 235, Seção 1, 8/12/2005, p. 7
  • Portaria nº 3.819, de 3 de novembro de 2005
    MEC revoga Portarias revogadas ou sem efeito e diz  que "Abre caminho para Reforma Universitária”

  • Portaria nº 4.032, de 3 de novembro de 2005.
    Institui o Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do “Programa Brasil Sem Homofobia” no Ministério da Educação.
    DOU nº 226, Seção 1, 25/11/2005, p. 21

  • Portaria n° 4.033, de 24 de novembro de 2005
    Regulamenta o funcionamento das Cooperativas-Escolas bem como suas relações jurídico-formais com as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica vinculadas ao Ministério da Educação

  • Portaria nº 4.034, de 3 de novembro de 2005.
    Prorroga o prazo para adesão de novas instituições de ensino superior ao ProUni, bem como para emissão do Termo Aditivo referente ao primeiro semestre de 2006, para as instituições já credenciadas, e dá outras providências.
    DOU nº 226, Seção 1, 25/11/2005, p. 22

  • Portaria nº 4.264, de 8 de dezembro de 2005.
    Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2006.
    DOU nº 236, Seção 1, 9/12/2005, p. 22/24

  • Portaria nº 4.271, de 12 de dezembro de 2005.
    Prorrogar, até 31/12/2006, o prazo concedido quando do credenciamento dos Centros de Educação Tecnológica, renomeados como Faculdades de Tecnologia, pelo Decreto nº 5.225/2004, ocorrido entre os anos de 2001 e 2002.
    DOU nº 238, Seção 1, 13/12/2005, p. 5

  • Portaria nº 4.495, de 23 de dezembro de 2005.
    Prorroga o prazo para contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2005, bem como altera o período para o aditamento do primeiro semestre de 2006, e dá outras providências.
    DOU nº 247, Seção 1, 26/12/2005, p. 22

  • Portaria nº 4.542, de 28 de dezembro de 2005
    Prorroga o prazo para contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo do FIES referente Institui a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros - CADARA, com o objetivo de elaborar, acompanhar, analisar e avaliar políticas públicas educacionais, voltadas para o fiel cumprimento do disposto na Lei 10.639/2003, visando a valorização e o respeito à diversidade étnico-racial, bem como a promoção de igualdade étnico-racial no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
    DOU nº 250, Seção 1, 29/12/2005, p. 18

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Gabinete do Ministro

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP 
 

Secretaria Executiva do MEC - SESu

  • Portaria SESu nº 3, de 18 de janeiro de 2005.
    Institui Comissão Especial para análise e proposição de solução para os processos pendentes e não concluídos no Sistema SAPIEnS, protocolizados anteriormente à publicação da Portaria nº 4.361, de 29/12/2004

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC

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