Decretos

• Decreto nº 5.475, de 22 de junho de 2005.
  Altera a denominação e o objetivo da Comissão Nacional de Alfabetização, instituída pelo Decreto nº 4.834, de 8/9/2003. (Programa Brasil Alfabetizado)
  DOU nº 119, Seção 1, 23/6/2005, p. 1
   
• Decreto nº 5.493, de 13 de julho de 2005.
  Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. (PROUNI)
  DOU nº 137, Seção 1, 19/7/2005, p. 2/3
   
• Decreto nº 5.518, de 23 de agosto de 2005.
  Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
  DOU nº 163, 24/8/2005, SEÇÃO 1, P. 3/4
  
  
• Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.
  Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências
  
  
• Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005.
  Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24/3/2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências. (Lei nº 11.105/2005)
  DOU nº 224, Seção 1, 23/11/2005, p. 1/6
  
  
• Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
  Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
  DOU nº 231, Seção 1, 3/12/2005, p. 2/4
  
  
• Decreto s/nº de 8 de dezembro de 2005.
  Dispensa, Carlos Nejar e Nomeia Antonio Ibañez Ruiz, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Básica do CNE, para completar o mandato de quatro anos, decorrente da dispensa, a pedido, de Carlos Nejar.
  DOU nº 236, Seção 2, 9/12/2005, p. 1
  
  
• Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005.
  Regulamenta o art. 80 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  
  
• Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005
  Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.