Advocacia-Geral da União - AGU

Ministério da Educação
 

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

• Portaria CAPES nº 51, de 11 de junho de 2004
  Fixa normas e procedimentos para a avaliação anual de propostas de cursos de mestrado e doutorado e define a concepção do aplicativo a ser utilizado para o encaminhamento de tais propostas.
   
• Portaria CAPES nº 52, de 11 junho de 2004
  Institui comissão para discutir questões relativas à oferta de cursos de pós-graduação oferecidos por universidades estrangeiras em território brasileiro, através do sistema semipresencial ou em convênio com instituições de ensino nacionais. - Brasília, 10/8/2004
   
• Portaria CAPES nº 68 de 3 de agosto de 2004.
  (DOU nº 155, Seção 1, 12/8/2004, p. 18).
  Define, para efeitos da avaliação da pós-graduação realizada pela Capes, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino.

Gabinete do Ministro

• Portaria n.º 20, de 8 de janeiro de 2004 (*)
  Divulga a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação.
  (DOU n.º 17, 26/1/2004, seção 1, p. 18/19)
  (*) Republicada por ter saído com incorreção do original, no D.O.U. de 9.1.2004, Seção 1, pág. 6. 
    
• Portaria MEC n° 351 de 29 de janeiro de 2004
  Suspende por sessenta dias, os trabalhos afetos ao Grupo constituído pela Portaria n° 3.620/2003 (Com a finalidade de formular propostas para a organização e regulação de um sistema de educação superior) - Brasília, 1°/2/2004
   
• Portaria MEC n° 375 de 29 de janeiro de 2004
  MEC prorroga até 16 de fevereiro o prazo para as entidades relacionadas na na Portaria MEC nº 20 de 8/1/2004 (Entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o CNE)
   
• Portaria MEC nº 410, de 12 de fevereiro de 2004
  Institui grupo executivo da reforma do ensino supeior.
   
• Portaria MEC nº 411, de 12 de fevereiro de 2004
  Promove a revisão das autorizações e reconhecimentos de cursos, concedidos nos últimos cinco anos, e susta a homologação de pareceres de autorização e reconhecimento de cursos de Direito por noventa dias.
   
• Portaria nº 415, de 12 de fevereiro de 2004.
  Dispõe sobre composição dos membros da Comissão Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior - CONAPES.
  (DOU nº 32, Seção 2, 16/2/2004, p. 8)
   
• Portaria nº 462, de 25 de fevereiro de 2004
  Relação dos nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação 
   
• Portaria MEC nº 491, de 3 de março de 2004
  Ministro exonera a pedido a Profª Suzana Rangel do cargo de coordenadora geral de supervisão do ensino superior da SESu/MEC.
   
• Portaria MEC nº 695, de 18 de março de 2004
  Suspende, até o dia 12 de maio de 2004, a homologação de pareceres referentes à autorização para os cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia
   
• Portaria MEC nº 983, 13 de abril de 2004
  Reconhecimentos dos cursos superiores concedidos por ato do Ministério da Educação, unicamente para fins de expedição e registro de diplomas, conforme Portaria MEC 1.756, de 8/7/2003.
   
• Portaria nº 1.179/2004, de 6 de maio de 2004
  Acaba com o provão para professores da Educação Básica e institui o Sistema Nacional de Formação Continuada de professores da Educação Básica.
  Brasília, 7/5/2004
   
• Portaria MEC nº 1.180/2004, de 6 de maio de 2004
  Cria Comissão Especial de Acompanhamento e Verificação para os cursos de pós-graduação em nível de especialização (lato sensu) e estabelece cadastro para os mesmos.
  Brasília, 11/5/2004
   
• Portaria MEC nº 1.217, de 12 de maio de 2004
  Suspende por 180 dias o Credenciamento de Novas IES, Autorização de cursos de Graduação, Tecnológicos, Seqüenciais e a distância.
   
• Portaria nº 1.263, de 13 de maio de 2004
  Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2° da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001 e na Resolução CES/CNE nº 10, de 11 de março de 2002, e considerando a necessidade de estabelecer atribuições de cunho regulatório no âmbito da Secretaria de Educação Superior em consonância à. instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação.
   
• Portaria n° 1.264, de 13 de maio de 2004
  Tendo em vista o disposto nos arts. 19 do Dec. n° 3.860, de 9 de julho de 2001, e 3°, inciso III, 43 e 170, inciso VII da Constituição Federal e, por isso, considerando que a educação é elemento essencial no combate à pobreza e à marginalização bem como na redução das desigualdades regionais e sociais.
   
• Portaria nº 1.265, de 13 de maio de 2004
  Instituir cadastro contendo informações oficiais acerca dos docentes dos cursos ofertados por instituições de educação superior vinculadas ao Sistema Federal de Ensino, bem como tomar disponíveis informações destinadas a subsidiar a atividade de supervisão dos cursos e instituições que lhe estão afetas
   
• Portaria MEC nº 1.606, de 1º junho de 2004.
  Define os cursos a serem avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2004, os cursos das seguintes áreas: Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia.
  Brasília, 2/6/2004
   
• Portaria MEC nº 1.685 de 8 junho de 2004
  Define tramitação de processos de credenciamento de Centros de Educação Tecnológicas e de cursos de graduação Tecnológica.
  Brasília, 9/6/2004
   
• Portaria nº 1.753, de 17 de junho de 2004
  Prorroga o Credenciamento dos Centros de Educação Tecnológica credenciados em 2001
   
• Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004
  Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
   
• Portaria n° 2.184 de 22 de julho de 2004
  Altera e consolida dispositivos da Portaria MEC n° 1.725, de 3/8/2001 (FIES)
  DOU de 23/7/2004
   
• Portaria n° 2.185 de 22 de julho de 2004
  Dispõe sobre procedimentos para adesão das Instituições de Ensino Superior - IES ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - no processo seletivo referente ao segundo semestre de 2004, e dá outras providências.
  DOU de 23/7/2004
   
• Portaria 2.477 de 18 de agoto de 2004
  que regulamenta os procedimentos de autorização de cursos de graduação em IES.
  DOU de 19/8/2004
   
• Portaria MEC nº 3.065, de 30 de setembro de 2004
  MEC irá priorizar na tramitação de autorização de novos cursos - os projetos pedagógicos considerados inovadores e que contribuam significativamente para a melhoria da qualidade da educação superior - Brasília 1º/10/2004
   
• Portaria nº 3.268, de 18 de outubro de 2004
  Dispõe sobre os procedimentos para a Adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI e dá outras providências.
   
• Portaria nº 3.381, de 20 de outubro de 2004
  MEC institui Grupo de Trabalho, de mútuo interesse do Ministério da Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil, com a finalidade de realizar estudos para consolidar os parâmetros já estabelecidos, de análise dos pedidos de autorização de novos cursos jurídicos.
  DOU nº 203, Seção 2, 21/10/2004, p. 14
   
• Portaria MEC nº 3.415, de 21 de outubro de 2004
  MEC institui o Exame Nacional de Avaliação na modalidade de educação de jovens e adultos - Brasília 22/10/2004
   
• Portaria nº 3.577, de 29 de outubro de 2004
  Dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 3.268, de 18/10/2004 - Prouni.
  DOU nº 210, Seção 1, 1º/11/2004, p. 11
   
• Portaria nº 3.578, de 3 de novembro de 2004
  Reabre e prorroga os prazos para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos PROUNI e dá outras providências.
  DOU nº 212, Seção 1, 3/11/2004, p. 17
   
• Portaria MEC nº 3.630, de 8 de outubro de 2004
  MEC prorroga até o dia 02 de janeiro de 2005, o prazo estipulado pela Portaria 1.217/2004, que suspende o recebimento de credenciamento de IES e autorização de cursos.
  DOU, Brasília 9/11/2004
  
  
• Portaria MEC nº 3.631, de 8 de outubro de 2004
  MEC prorroga até 31 de março de 2005, o prazo previsto na Portaria 983/2004 - Ref. a reconhecimento de cursos.
  DOU, Brasília 9/11/2004
   
• Portaria nº 3.641, de 9 de novembro de 2004
  Reabre prazos para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.
   
• Portaria nº 3.642, de 9 de novembro de 2004
  Reabre o período para regularização de pendências e conclusão do aditamento de contratos referentes ao segundo semestre de 2004 do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
   
• Portaria nº 3.643, de 9 de novembro de 2004
  MEC define novas regras para credenciamento de IES, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento.
   
• Portaria MEC nº 3.832, de 18 de novembro de 2004
  Prorroga o prazo para emissão de Termo de Adesão ao PROUNI e dá outras providências
   
• Portaria nº 3.860, de 24 de novembro de 2004
  Prorroga o prazo para emissão de Termo de Adesão ao PROUNI. (somente para IES cujas propostas de adesão tenham sido deferidas pelo MEC)
  DOU nº 227, Seção 1, 26/11/2004, p. 23
   
• Portaria nº 3.903, de 26 de novembro de 2004
  Reabre período para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.
   
• Portaria n.º 3.919, de 1º de dezembro de 2004
  Faculta a emissão de Termo de Adesão ao PROUNI sem certificação digital e dá outras providências.
   
• Portaria nº 3.964, de 2 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.
  Versão com as alterações introduzidas pela Portaria 4012/2004
   
• Portaria nº 4.033, de 7 de dezembro de 2004
  Reabre período para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.
   
• Portaria nº 4.034 de 8 de dezembro de 2004
  Designa membros para compor o grupo de trabalho responsável pela implantação do Modelo de Gestão de administração integrada dos processos de avaliação e regulação das instituições e dos cursos de educação superior do Sistema Federal de Ensino Superior do MEC.
  DOU nº 236, Seção 2, 9/12/2004, p. 8
   
• Portaria nº 4.035 de 8 de dezembro de 2004
  Institui grupo trabalho MEC-CFA - com a finalidade de realizar estudos para consolidar os parâmetros já estabelecidos de análise dos pedidos de autorização e de reconhecimento de novos cursos da área de Administração.
  DOU nº 236, Seção 2, 9/12/2004, p. 8
   
• Portaria n° 4.036, de 9 de dezembro de 2004
  Designa a comissão para análise e julgamento das solicitações de dispensa ao ENADE. Os requerimentos para solicitação de dispensa do ENADE 2004 deverão ser encaminhados ao INEP até o dia 25 de março de 2005.
   
• Portaria nº 4.049, de 9 de dezembro de 2004
  Define os cursos que serão avaliados pelo ENADE em 2005.
  DOU nº 237, Seção 1, 10/12/2004, p. 11/12
  Republicada, DOU nº 238, Seção 1, 13/12/2004, p. 32/33
   
• Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004.
  Autoriza a inclusão de disciplinas não presenciais em cursos superiores reconhecidos. (educação a distância)
  Revoga a Portaria MEC nº 2.253, de 18/10/2001
  DOU nº 238, Seção 1, 13/12/2001, p. 34
   
• Portaria nº 4.060, de 10 de dezembro de 2004
  Criar o Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de Cooperação Técnica e Acordos de Empréstimos Internacionais-CGCOP.
  DOU Nº 238, 13/12/2004, SEÇÃO 1, P. 32/33
  

• Portaria nº 4.212, de 17 de dezembro de 2004
  Dá nova redação ao parágrafo único do art. 13 e inclui o § 3º ao art. 9, da Portaria 3.964, de 2/23/2004 (Dispõe sobre o processo seletivo do PROUNI, referente ao 1º semestre de 2005)
  DOU nº 243, Seção 1, 20/12/2004, p. 28
   
• Portaria nº 4.415, de 30 de dezembro de 2004.
  Altera a Portaria MEC nº 3.964, de 2/12/2004 (Dispõe sobre o processo seletivo do PROUNI, referente ao primeiro semestre de 2005)
  DOU nº 252, 31/12/2004,Seção 1, p. 38
   
• Portaria nº 4.359, de 29 de dezembro de 2004
  Seleção de cursos para avaliação do MEC.
   
• Portaria nº 4.360, de 29 de dezembro de 2004
  As ies em processo de credenciamento e as já credenciadas pelo mec, que iniciarem a oferta de cursos superiores antes da finalização dos procedimentos formais, terão imediatamente arquivados os processos de seu interesse.
   
• Portaria nº 4.361, de 29 de dezembro de 2004
  Os processos de credenciamento e recredenciamento de IES,Credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, Credenciamento e recredenciamento de ies para oferta de cursos superiores a distância, De autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como de transferência de mantença, Aumento e remanejamento de vagas de cursos reconhecidos,Desativação de cursos, Descredenciamento de instituições, Plano de desenvolvimento institucional (PDI), Aditamento de PDI, Além de outros processos afins, deverão ser protocolizados por meio do sistema de acompanhamento de processos das instituições de ensino superior - Sapiens/MEC.
   
• Portaria nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004
  Institui o banco único de avaliadores da educação superior do ministério da educação.
   
• Portaria nº 4.363, de 29 de dezembro de 2004
  Dispõe sobre a autorização e reconhecimento de cursos seqüenciais da educação superior.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP 
 

• Portaria INEP nº 19, de 4 de março de 2004
  Define a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio.
  DOU Nº 44, 5/3/2004, SEÇÃO 1, P. 11/14
  Revogada pela Portaria INEP nº 24/2004, de 23/3/2004
   
• Portaria INEP nº 24, de 23 de março de 2004
  Estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.
  DOU Nº 59, 26/3/2004, SEÇÃO 1, P. 22/24
   
• Portaria INEP n° 53, de 19 de maio de 2004
  DOU Nº 96, DE 20/5/2004, SEÇÃO 1, P.17
   
• Portaria INEP nº 61 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Agronomia.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13
   
• Portaria INEP nº 62 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Educação Física.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13
  Substituída pela Portaria INEP nº 100, de 22/7/2004.
   
• Portaria INEP nº 63 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Enfermagem.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13
  Substituída pela Portaria INEP nº 101, de 22/7/2004.
   
• Portaria INEP nº 64 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Farmácia.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13
  Substituída pela Portaria INEP nº 102, de 22/7/2004.
   
• Portaria INEP nº 65 de 3 de junho de 2004
  Designa para compor a Comissão Assessora de Avaliação da Área de Fisioterapia.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13
   
• Portaria INEP nº 66 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Fonoaudiologia.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13/14
   
• Portaria INEP nº 67 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Medicina.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13/14
   
• Portaria INEP nº 68 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Medicina Veterinária.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13/14
   
• Portaria INEP nº 69 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Nutrição.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13/14
  Substituída pela Portaria INEP nº 103, de 22/7/2004.
   
• Portaria INEP nº 70 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Odontologia.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13/14
  Substituída pela Portaria INEP nº 104, de 22/7/2004.
   
• Portaria INEP nº 71 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Serviço Social.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13/14
   
• Portaria INEP nº 72 de 3 de junho de 2004
  Designar membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Terapia Ocupacional.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13/14
  Substituída pela Portaria INEP nº 105, de 22/7/2004.
   
• Portaria INEP nº 73 de 3 de junho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Zootecnia.
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13/14
   
• Portaria INEP nº 100 de 22 de julho de 2004
  Designar para compor a Comissão Assessora de Avaliação da Área de Educação Física.
  DOU Nº 141, 23/7/2004, SEÇÃO 2, P. 8
   
• Portaria INEP nº 101 de 22 de julho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Enfermagem.
  DOU Nº 141, 23/7/2004, SEÇÃO 2, P. 8
   
• Portaria INEP nº 102 de 22 de julho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Farmácia.
  DOU Nº 141, 23/7/2004, SEÇÃO 2, P. 8
   
• Portaria INEP nº 103 de 22 de julho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Nutrição.
  DOU Nº 141, 23/7/2004, SEÇÃO 2, P. 8
   
• Portaria INEP nº 104 de 22 de julho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Odontologia.
  DOU Nº 141, 23/7/2004, SEÇÃO 2, P. 8/9
   
• Portaria INEP nº 105 de 22 de julho de 2004
  Designar para compor a Comissão Assessora de Avaliação da Área de Terapia Ocupacional.
  DOU Nº 141, 23/7/2004, SEÇÃO 2, P. 9
   
• Portaria INEP nº 106 de 22 de julho de 2004
  Designa membros da Comissão Assessora de Avaliação Institucional.
  DOU Nº 141, 23/7/2004, SEÇÃO 2, P. 9
   
• Portaria INEP nº 107 de 22 de julho de 2004
  Dispõe sobre a inscrição de alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes –  Enade
  DOU Nº 141, 23/7/2004, SEÇÃO 1, P. 24
   
• Portaria INEP nº 108 de 22 de julho de 2004
  Define data de aplicação do Enade
  DOU Nº 108, 7/6/2004, SEÇÃO 2, P. 13/14
   
• Portaria INEP nº 112, de 6 de agosto de 2004
  Define os objetivos e a forma de aplicação do Enade na área de Nutrição.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 26
   
• Portaria INEP nº 113, de 6 de agosto de 2004
  Define os objetivos e a metodologia do Enade na área de Enfermagem
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 26/27
   
• Portaria INEP nº 114, de 6 de agosto de 2004
  Define objetivos e forma de aplicação do Enade na área de Agronomia.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 27
   
• Portaria INEP nº 115, de 6 de agosto de 2004
  Dispõe sobre os objetivos e a forma de aplicação do Enade na área de Educação Física
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 27/28
   
• Portaria INEP nº 116, de 6 de agosto de 2004
  Define os objetivos e a forma de avaliação do Enade na área de Farmácia.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 28/29
   
• Portaria INEP nº 117, de 6 de agosto de 2004
  Define os objetivos e a forma de aplicação de Enade na área de Fisioterapia.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 29
   
• Portaria INEP nº 118, de 6 de agosto de 2004
  Define os objetivos e a forma de avaliação do Enade na área de Fonoaudiologia.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 29/30
   
• Portaria INEP nº 119, de 6 de agosto de 2004
  Define objetivos e forma de aplicação do Enade na área de Medicina.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 30/31
   
• Portaria INEP nº 120, de 6 de agosto de 2004
  Define objetivos e forma de aplicação do Enade na área de Medicina.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 31
   
• Portaria INEP nº 121, de 6 de agosto de 2004
  Define objetivos e a forma de avaliação do Enade na área de Zootecnia.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 31/32
   
• Portaria INEP nº 122 de 6 de agosto de 2004
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 32/33
   
• Portaria INEP nº 123, de 6 de agosto de 2004
  Define os objetivos e a forma de avaliação na área de Serviço Social.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 33/34
   
• Portaria INEP nº 124, de 6 de agosto de 2004
  Define objetivos e forma de aplicação do Enade na área de Odontologia.
  DOU Nº 152, 9/8/2004, SEÇÃO 1, P. 34
   
• Portaria INEP nº 132, de 26 de agosto de 2004
  Dispõe sobre a designação de docentes para participar da avaliação institucional externa in loco no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes
  DOU Nº 166, 27/8/2004, SEÇÃO 1, P. 16

Secretaria Executiva do MEC - SESu

• Portaria SESu nº 7 de 19 de março de 2004
  Aditamento de PDI
   
• Portaria SESu nº 19 , de 1º junho de 2004
  Aprova o Regimento da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Educação Tutorial - PET
  Brasília, 2/6/2004
   
• Portaria SESu nº 25, de 28 de junho de 2004
  SESu cria Comissão para revalidação de diploma de graduação em Medicina, obtidos no exterior
   
• Portaria SESu n° 28, de 9 de agosto de 2004.
  (DOU nº 154, Seção 2, 11/8/2004, p. 12).
  Cria comissão especial para elaborar propostas para instituição do Prêmio Nacional de Educação Superior.
   
• Portaria SESu n° 29, de 9 de agosto de 2004.
  (DOU nº 155, Seção 2, 12/8/2004, p. 13).
  Cria grupo de trabalho para políticas regionais em educação superior (GTPRES) com a finalidade de formular políticas públicas e ações estratégicas para a constituição de um diagnóstico nacional das demandas regionais formuladas por intermédio das Instituições de Ensino Superior (IFES).
   
• Portaria SESu n° 30, de 12 de agosto de 2004.
  (DOU nº 156, Seção 1, 12/8/2004, p. 23/24).
  Dispõe sobre procedimentos para inscrição e seleção dos candidatos ao processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2004 e dá outras providências.
   
• Portaria SESu nº 51, de 21 de outubro de 2004
  Anula o resultado do processo seletivo do FIES, divulgado no dia 13 de outubro de 2004, e altera os prazos estabelecidos pela Portaria SESu nº 47, de 11/10/2004, para divulgação do resultado, entrevistas e contratação de candidatos 4 - Brasília 22/10/2004
  DOU nº 204, Seção 1, de 22 de outubro de 2004
   
• Portaria SESu n° 52, de 29 de outubro de 2004.
  Institui Comissão Especial, no âmbito da SESu, para elaborar políticas de educação superior indígena
  DOU nº 210, Seção 1, 1º/11/2004, p. 11
   
• Portaria SESu n° 56, de 25 de novembro de 2004
  Criar Comissão Especial com a finalidade de elaborar diretrizes e propor políticas para a formação de profissionais aptos ao atendimento do idoso.
  DOU nº 227, Seção 2, 26/11/2004, p. 11/12

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC