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     Ensino Superior Legislação Atualizada 8 - 2004
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Sumário

1 – Leis

2 – Medidas Provisórias

3 – Decretos

4 - Resoluções

4.1 - Conselho Federal de Administração
4.2 - Conselho Federal de Biologia
4.3 - Conselho Federal de Contabilidade
4.4 - Conselho Federal de Economia
4.5 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
4.6 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
4.7 - Conselho Federal de Medicina
4.8 – Conselho Federal de Medicina Veterinária
4.9 - Conselho Federal de Nutrição
4.10 – Conselho Federal de Psicologia
4.11 – Conselho Federal de Odontologia
4.12 – Conselho Nacional de Biomedicina
4.13 - Conselho Nacional de Educação
         4.13.1 - Câmara de Educação Básica
         4.13.2 - Câmara de Educação Superior
         4.13.3 - Conselho Pleno
4.14 - Conselho Nacional de Saúde
4.15 - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
4.16 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
4.17 – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
4.18 – Ministério da Saúde
         4.15.1 – Conselho Nacional de Saúde
4.19 – Secretaria de Educação Média e Tecnológica
4.20 – Secretaria Executiva do MEC
4.21 - Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM
4.22 - Conselho Regional de Corretores de Imóveis

5. Portarias Interministeriais

6. Portarias

6.1 – Advocacia Geral da União
6.2 – Ministério da Educação
        6.2.1 – Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de
                  Pessoal de Nível Superior
        6.2.2 – Gabinete do Ministro
        6.2.3 – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas                   Educacionais
        6.2.4 – Secretaria Executiva do MEC
6.3 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
6.4 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
6.5 - Secretaria de Educação Média e Tecnológica
6.6 - Casa Civil 

7. Instrução Normativa

7.1 – Secretaria da Receita Federal