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Sumário
Índice Analítico
1. Leis 2. Medidas provisórias
2.1 Mensalidades escolares 2.2 Crédito Educativo 2.3 Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies
3. Decretos
4. Resoluções
4.1 Resoluções do Conselho Nacional de Educação 4.1.1 Câmara de Educação Básica 4.1.2 Câmara de Educação Superior 4.2 Conselho Federal de Contabilidade 4.3 Conselho Nacional de Biologia 4.4 Conselho Nacional de Residência Médica 4.5 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
4.1 Resoluções do Conselho Nacional de Educação
4.1.1 Câmara de Educação Básica 4.1.2 Câmara de Educação Superior
4.2 Conselho Federal de Contabilidade 4.3 Conselho Nacional de Biologia 4.4 Conselho Nacional de Residência Médica 4.5 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
5. Portarias
5.1 Interministeriais 5.2 MEC 5.2.1 Gabinete do Ministro 5.2.2 Exame Nacional de Cursos 5.2.3 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes 5.2.4 Secretaria de Educação Superior - Sesu 5.2.5 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep
5.1 Interministeriais
5.2 MEC
5.2.1 Gabinete do Ministro 5.2.2 Exame Nacional de Cursos 5.2.3 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes 5.2.4 Secretaria de Educação Superior - Sesu 5.2.5 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep
6. Pareceres do Conselho Nacional de Educação
