Sumário

Apresentação

1. Leis

2. Medidas Provisórias

2.1 Mensalidades Escolares
2.2 Crédito Educativo
2.3 Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

3. Decretos

3.1 Decretos
3.2 Acordos (Decretos Executivos e Legislativos)
3.3 Centros Universitários

4. Resoluções

4.1 Conselho Nacional de Educação

4.1.1 Câmara de Educação Básica

4.2 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
4.3 Comissão Nacional de Residência Médica
4.4 Órgãos de Acompanhamento do Exercício das Profissões Liberais

4.4.1 Conselho Federal de Administração
4.4.2 Conselho Federal de Farmácia

5. Portarias

5.1 Interministeriais
5.2 MEC

5.2.1 Gabinete do Ministro
5.2.2 Exame Nacional de Cursos
5.2.3 Capes
5.2.4 SESu
5.2.5 Semtec
5.2.6 Inep

6. Pareceres

6.1 Conselho Pleno
6.2 Câmara de Educação Superior
6.3 Câmara de Educação Básica

7. Índice Analítico