Sumário

Apresentação

Índice Analítico 1997 - 1999

1. Leis

2. Medidas provisórias

2.1 Mensalidades Escolares
2.2 Salário-Educação
2.3 Crédito Educativo
2.4 Filantropia

3. Decretos

4. Resoluções

4.1  Resoluções do Conselho Nacional de Educação
        4.1.1 Câmara de Educação Básica
        4.1.2 Câmara de Educação Superior

4.2 Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Superior

5. Portarias

5.1 Portaria Interministerial
5.2 Portarias do Ministério da Educação e do Desporto

5.2.1 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
5.2.2 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
5.2.3 Secretaria de Educação Superior
5.2.4 Secretaria Executiva do MEC

5.3 Portaria do Ministério do Trabalho

6. Instruções Normativas do Ministério da Fazenda

6.1 Secretaria da Receita Federal

7. Pareceres do Conselho Nacional de Educação

8. Editais da Secretaria da Educação Superior