SEMINÁRIO ABMES|Nova regulamentação da EAD: O que muda para as IES

04/07/2017 a 04/07/2017 | Das 9h30 às 12h | Categoria: ABMES

A ABMES reunirá representantes do governo e do setor particular de ensino superior para tratar do novo marco regulatório da educação a distância (EAD).

O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, consistem no novo marco regulatório da EAD no Brasil.

O debate abordará os principais pontos das normas e os impactos para a expansão do ensino superior no Brasil.

Data: 4 de julho de 2017, terça-feira
Horário: 9h30 a 12h
Local: Auditório Victorio Lanza (Sede da ABMES), em Brasília/DF.

Coordenação

* Janguiê Diniz – Diretor presidente da ABMES

Expositores

* Henrique Sartori – Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres/MEC

* Iara de Xavier  – Consultora especializada na área educacional e assessora da presidência da ABMES

* Equipe Seres/MEC

Investimento

Associado ABMES - gratuito (mediante inscrição prévia)

Não associado - R$ 1.000 (mil reais)

O seminário será transmitido ao vivo pela ABMES TV: http://abmes.tv.br/

Para assistir, é preciso ser cadastrado. O cadastro é simples e gratuito.



Brasília/DF

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Legislação

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. 


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.


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Coluna

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para oferta de educação a distância

Ano 5 - Nº 17 - 14 de junho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, trata do Decreto nº 9.057 que regulamenta a educação a distância no Brasil. Com a nova legislação, instituições podem obter credenciamento exclusivamente para oferta de educação a distância, sem a obrigação da oferta na modalidade presencial

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