Aprovado em 2014 com o estabelecimento de metas para a educação brasileira para o período de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor é mais uma lei que entrou para o rol das leis que "não pegaram" no Brasil. Provavelmente, aqui seja o único lugar do mundo onde leis "pegam" ou "não pegam" a depender da direção dos ventos ou dos humores gerais.

O fato é que caminhamos para resultados vergonhosos do que havia sido estabelecido como o desenvolvimento mínimo para a educação até 2024, por meio de metas específicas para cada nível educacional. Para o ensino superior, o PNE determina, na sua Meta 12, a elevação da taxa bruta de matrícula para 50% e da taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

Mas, transcorrida a maior parte da vigência do PNE, a verdade é que estamos longe, muito longe, de atingir qualquer uma das duas metas apresentadas acima. Em relação à primeira, dados do último Censo da Educação Superior (realizado anualmente pelo Inep) mostram que, em 2019, o percentual de estudantes universitários em proporção à população de 18 a 24 anos (taxa bruta) era de 36%. Para a taxa líquida (que considera apenas os estudantes que têm idades de 18 a 24 anos em relação ao total da população nessa faixa etária), o índice era de 18%.

Com esse quadro, para atingir as metas do PNE o país precisaria de um investimento intenso de modo a garantir que, entre 2019 e 2024 a taxa bruta crescesse, em média, 5,1% ao ano, e a taxa líquida 11,1%. Para se ter ideia do tamanho desse desafio, o crescimento médio da taxa bruta entre 2016 e 2019 foi de 2,3% e da taxa líquida de 1,7% no mesmo período.

Projeção feita pela Educa Insights indica que, mantido esse cenário, a taxa bruta de 50% será atingida em 2034 e a taxa líquida (33%) apenas em 2055. Isso mesmo, estamos falando de 10 e 31 anos de atraso. 31 anos! Quantas gerações terão se passado até lá? Quantas oportunidades terão sido desperdiçadas e quantas vagas de emprego terão ficado à deriva por falta de mão de obra capacitada?

Mas, como nada é tão ruim que não possa piorar, esse cenário trágico não considera, ainda, os impactos da pandemia de Covid-19 na formação educacional do brasileiro. Desde o primeiro semestre de 2020 houve uma redução significativa de novas matrículas nas instituições particulares de educação superior. O coronavírus colocou o planeta em compasso de espera, mas, não há registro de uma pausa tão longa como a que temos experimentado no Brasil.

Por aqui, grande parte dos estudantes que planejavam ingressar na educação superior optaram por adiar para o semestre seguinte, e depois para o semestre seguinte e assim por diante. Agora, o último levantamento realizado pela ABMES em parceria com a Educa Insights mostra que 43% dos prospects planejam entrar em um curso superior apenas em 2022 quando, acredita-se, já estarão imunizados contra a Covid-19.

É certo que os impactos do que tem acontecido desde o início de 2020 serão sentidos por um longo período. Também é certo que esse cenário em nada contribuirá para avançarmos nas metas do PNE. Pelo contrário, a expectativa é de que 2034 e 2055 sejam substituídos por anos ainda mais distantes.

O cenário está mapeado, traçado e direcionado. A realidade salta aos olhos e demanda medidas urgentes e efetivas para reconduzir o Brasil rumo às metas do PNE para que, ainda que não sejam atingidas, não tenhamos que lidar com um cenário tão desalentador.