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Paulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 17 de setembro de 2018
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O Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017, institui o Programa Nacional de Voluntariado com as seguintes finalidades: “I – promover o voluntariado de forma articulada entre o Governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado; e II – incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade, com enfoque no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”.
Esse decreto considera atividade voluntária “a iniciativa pública ou privada não remunerada e sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assistência à pessoa que vise ao benefício e à transformação da sociedade com o engajamento de voluntários”.
O voluntariado está regulado pela Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Somente agora, quase vinte anos depois, é que se estabeleceu a regulamentação dessa atividade cidadã, pelo referido Decreto nº 9.149, de 2017.
Com fundamento nesse decreto e no Parecer CNE/CP nº 5, de 8 de maio de 2018, o Conselho Nacional de Educação editou a Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2018, que estabelece diretrizes nacionais para o voluntariado de estudantes no âmbito da educação básica e educação superior, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.
O art. 3º dispõe que voluntariado na educação tem por finalidade “apoiar o desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania, formando agentes de transformação social”. Os seguintes princípios regem o voluntariado na educação básica e superior:
“I – participação cidadã e responsabilidade cívica; II – responsabilidade social, solidariedade e a corresponsabilidade na transformação social; III – fomento à cultura de paz, o respeito ao bem comum e o apreço à tolerância; IV – engajamento com a comunidade e o compromisso com seu desenvolvimento; V – estímulo às práticas sociais articuladas com a realidade local”.A ONU define o voluntário como o jovem ou o adulto que, “devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem-estar social, ou outros campos”. O altruísmo e a solidariedade são sentimentos que impulsionam as pessoas a prestarem serviços voluntários, em qualquer setor da atividade humana. É uma atitude de amor ao próximo. Essa atitude, vivenciada nas escolas da educação básica e nas instituições de ensino superior (IES), desenvolve valores humanos que contribuem para a formação plena do cidadão. Na educação superior, fortalece a formação na área escolhida pelo estudante, não importando a profissão a ser exercida pelo egresso. As IES da livre iniciativa acabam de ser estimuladas, pelo Conselho Nacional de Educação, para o desenvolvimento, na comunidade acadêmica – gestores, estudantes, professores e técnico-administrativos –, do voluntariado. Sei que diversas instituições já atuam nessa área. Outras necessitam despertar na comunidade interna os valores do voluntariado. Podem, ainda, incrementar, em seu entorno, ações com o objetivo de incentivar e apoiar essa atitude de amor ao próximo. Uma das formas de fomentar o voluntariado entre o corpo discente da IES é inserir, no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), na unidade curricular Atividades Complementares, o voluntariado como prática a ser contabilizada, com determinada carga horária – 60 horas, por exemplo. Egoísmo e altruísmo são antônimos. O altruísta é um ser vocacionado ao voluntariado. Para desenvolver o altruísmo, Albert Einstein considera que a nossa principal tarefa é eliminar o egoísmo. Para tanto, ele recomenda ampliar “o nosso círculo de compaixão, para que ele abranja todos os seres vivos e toda a natureza em sua beleza. Ninguém conseguirá alcançar completamente esse objetivo, mas lutar pela sua realização já é por si só parte de nossa liberação e o alicerce de nossa segurança interior”.
