Legislação

Portaria Normativa Interministerial n 17, de 24 de abril de 2007

D.O.U.: 26/04/2007 | Categoria: Portarias Interministeriais | Subcategoria:
Visitas: 1142 | Downloads: 164

Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 5/6

Baixar arquivo (53 KB)

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.