Legislao

Filtrar Legislao (Utilize apenas os campos necessrios)

Legislao mais recente

Portaria Normativa n 3, de 06 de maro de 2015

D.O.U.: 09/03/2015 | Categoria: Portarias do Ministrio da Educao
Visitas: 423 | Downloads: 248

Estabelece as regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2015.

Baixar arquivo (PDF/260 KB)

Portaria Normativa n 1, de 02 de janeiro de 2015

D.O.U.: 05/01/2015 | Categoria: Portarias do Ministrio da Educao
Visitas: 516 | Downloads: 94

Regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos - ProUni.

Baixar arquivo (PDF/422 KB)

1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10