Legislação Decreto nº 5.798

Categoria: Decretos

DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 2/3
Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Legislação Portaria MEC nº 1.024

Categoria: Portarias Interministeriais

Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia: Apresente sugestões
DOU de 12/5/2006

Legislação Portaria nº 3.722

Categoria: Portarias do Ministério da Educação

Reconhece, para fim específico de expedição e registro de diplomas dos alunos que concluírem, até 31/12/2005, os cursos superiores de tecnologia, cujos processos de reconhecimento tenham sido protocolizados no SAPIEnS no exercício de 2005.
DOU nº 204, Seção 1, 24/10/2005, p. 8

Legislação Portaria nº 3.225

Categoria: Portarias do Ministério da Educação

(DOU nº 183, Seção 1, 22/9/2005, p. 16)
Revoga a Portaria MEC nº 3.060, de 6/9/2005(Que revoga art. da Portaria 2.413/2005 (Dispõe sobre reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.)